A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) através do projeto "Pacificação de Conflitos Fundiários", de autoria das defensoras públicas Mônica Aragão e Firmiane Venâncio, foi uma das contempladas pelo IV Prêmio Innovare: a Justiça do Século XXI, que reconhece as melhores iniciativas na área jurídica do país. Vencedora na categoria "Defensoria Pública", a instituição baiana receberá menção honrosa na cerimônia de entrega do prêmio, que contará com a presença do Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, entre outras autoridades, no dia 19 de dezembro, às 15h30, no Palácio do Planalto, em Brasília-DF.

O projeto premiado refere-se ao trabalho itinerante que a DPE vem realizando junto às ocupações irregulares de Salvador e Região Metropolitana, através das "Jornadas da Habitação Digna", visando a prevenção de conflitos através da orientação à população, do gerenciamento junto a órgãos competentes e realização de encaminhamentos jurídicos. No primeiro semestre deste ano, a Defensoria esteve visitando 22 comunidades indicadas pelo Grupo de Trabalho de Conflitos Fundiários Urbanos e Violações do Direito Humano à Moradia (GT), atendendo um total de 5. 969 famílias. As visitas resultaram em 7 intervenções na defesa da reintegração de posse, com êxito em praticamente 100% delas.

O projeto envolve também a realização de palestras sobre usucapião e Direitos Humanos em localidades como Valéria e Mata Escura, onde 90% da população reside em terrenos com situação irregular. Além disso, fornece orientações na área de Registros Públicos, realiza negociações em situações de conflitos e faz a intermediação com variados órgãos, como a Polícia Militar e a Conder. A intenção é que todas as 41 comunidades indicadas pelo GT (mais de 9 mil famílias) sejam contempladas, sem contar as que procuram a Defensoria independentemente das visitas. Essa ação vem melhorando a vida da população baiana que vive em condições precárias, em casebres abandonados, barracos improvisados e até canis abandonados. Estima-se que pelo menos 150 famílias de Salvador e Região Metropolitana vivem em situações como essa.

Segundo a defensora Mônica Aragão, subcoordenadora da Defensoria Especializada Cível e da Fazenda Pública, a menção honrosa significa o reconhecimento pelo trabalho que foi desenvolvido inicialmente sem muita estrutura, mas que está rendendo frutos em razão de se acreditar numa Defensoria Pública mais humana e próxima da realidade social. Já subcoordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos Humanos, Firmiane Venâncio, acredita que o reconhecimento é pela ousadia da iniciativa. "Tivemos a comprovação de que essa idéia concretizada num esforço monstruoso era plausível, possível e eficaz".

A defensora pública-geral Tereza Cristina Almeida Ferreira considera que a premiação mostra a preocupação da instituição em desenvolver uma articulação com a sociedade na solução dos conflitos. "O Innovare auxilia na percepção das pessoas e, principalmente, das instituições públicas, de que a Defensoria é um Poder essencial à Justiça e que deve ser dotada de todas as condições para o atendimento de suas funções. Não basta termos as garantias na letra fria da Lei, sem que a Defensoria detenha as ferramentas que lhes são devidas", destacou citando projetos que estão em desenvolvimento, como o do Núcleo Avançado de Defesa do Preso Provisório Passível de Penas Alternativas, o Balcão de Direitos e o Canal Comunidade, na área de defesa do consumidor.

INNOVARE - O Prêmio Innovare - A Justiça do Século 21 está em sua quarta edição sob o tema "Pacificação Social e Segurança Pública" e teve como objetivo identificar e incentivar as melhores ações do Poder Judiciário, dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas do país. Além disso, foi criado para difundir práticas pioneiras e bem sucedidas que contribuem para modernização e otimização dos serviços prestados pela Justiça Brasileira.

AGENDA - Esta semana, dando continuidade às Jornadas da Habitação Digna, a Defensoria Pública, através da Defensoria Especializada Cível e Fazenda Pública, está participando de encontros com órgãos como a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) e Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (SEDUR), visando debater projetos de assistência técnica decorrente do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

A instituição foi convidada a participar por estar convivendo de perto com essas comunidades e saber apontar as necessidades, evitando, assim, os conflitos. Ontem (21), esteve numa uma reunião na CONDER, em Narandiba, tratando de temas referentes ao "Projeto Crédito Solidário", envolvendo moradores de Pirajá e Estrada Velha do Aeroporto. Esteve presente ainda na reunião preparatória à Conferencia das Cidades.