Teve início nesta segunda-feira (17), no município de Itabuna, a ação conjunta da Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA com a Defensoria Pública da União – DPU para atender às famílias afetadas pelas fortes chuvas que atingiram o estado durante o mês de dezembro de 2021. No primeiro dia de atividades, duas equipes interinstitucionais realizaram atendimentos nos abrigos que funcionam no Colégio Ciso e na Escola Firmino Alves, que juntos acolhem 76 pessoas desabrigadas.

Presente no primeiro dia da atuação conjunta, a defensora pública Aline Brito Muller conta que foi feita a aplicação de questionário social para mapeamento das demandas e que o atendimento incluiu uma roda de conversa e orientação sobre as competências de atuação das instituições. Segundo ela, a maioria das demandas apresentadas pelas famílias abrigadas foram relacionadas à segunda via de documentos perdidos devido às chuvas, RG antigos e dificuldades para abertura de conta em bancos pela falta de documentos e comprovante de residência.

“A partir desse primeiro atendimento, vamos oficiar os cartórios de registros solicitando gratuitamente a 2ª via dos documentos. Em relação à 2ª via de RG, vamos dialogar com o SAC e com a Secretaria de Promoção Social para que o documento também seja confeccionado de forma gratuita. Também já entramos em contato com a Caixa Econômica para facilitar o fluxo de atendimento para os(as) assistidos(as) que estão em maior grau de vulnerabilidade.”, explicou a defensora.

Para o também defensor público João Victor de Queiroz Sousa, a atuação da DPE/BA é fundamental para assegurar que as pendências documentais tenham sido resolvidas quando o Município começar a pagar o aluguel social às famílias abrigadas. “Essas famílias estão em situação de extrema vulnerabilidade, os espaços que elas ocupam já não existem mais, muitos perderam tudo o que tinham. Nossa atuação enquanto Defensoria Pública visa resguardar o mínimo de dignidade por meio da agilização dessas demandas de documentação”, avaliou.

Até o dia 21 de janeiro, a força-tarefa iniciada em Itabuna segue com atendimentos nos 12 abrigos em funcionamento no município. Participam da atuação, o defensor público federal Deraldino Filho (DPU), a assistente social da DPE/BA Mônica Oliveira, um(a) defensor(a) público(a) do estado e um(a) servidor(a) jurídico(a) ou administrativo, de acordo com a escala. Ao todo, 521 pessoas continuam desabrigadas.

Durante a força-tarefa e em conformidade com as competências de cada instituição, a DPE/BA vai atuar nas demandas relacionadas à expedição de documentação e em casos de risco à saúde. A DPU, por sua vez, vai atender demandas de saque de FGTS por situação de calamidade pública, benefícios assistenciais (BPC/LOAS e auxílio emergencial) e benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadoria, entre outros).

Atuação em Ilhéus

Em Ilhéus, também atingido pelas chuvas, a força-tarefa começa no dia 19, quando acontece a capacitação da rede de assistência social do município. O cronograma de atividades prevê ainda atendimentos pré-agendados na sede da Defensoria e visitas às comunidades indígenas Tupinambá de Olivença, da Aldeia Igalha; assim como nas comunidades Vila Cachoeira, Salobrinho e Banco da Vitória e na comunidade quilombola de Banco do Pedro.

“Os prejuízos sofridos por essas pessoas atingidas pelas chuvas são enormes. Nesse momento difícil, é de extrema importância a união de esforços entre as instituições, bem como a sensibilidade do Poder Público, para que essas pessoas possam reconstruir suas vidas com dignidade”, destacou o defensor público que coordena a 3ª Regional da Defensoria, com sede em Ilhéus, Leonardo Couto Salles.

Ele conta que, mesmo antes do início da força-tarefa, a Defensoria realizou itinerâncias nas comunidades de Sambaituba, Salobrinho e Banco da Vitória, onde identificou demandas relacionadas à segunda via de documentos, medicamentos e benefícios assistenciais. Os encaminhamentos para a obtenção de documentação e medicamentos foram feitos pela DPE/BA, já as demandas de benefícios federais serão encaminhadas à DPU, que tem competência para atuar na matéria.

“O fato de já termos tido uma atuação anterior nessas comunidades vai possibilitar a agilização das demandas de competência da DPU, já que as pessoas precisam estar em posse de toda a documentação para poder ter acesso aos benefícios assistenciais e previdenciários”, conta o defensor.

Unidade Móvel da Defensoria

Nos municípios onde a DPE/BA não possui unidade instalada, a atuação conjunta com a DPU vai acontecer através da Unidade Móvel da Defensoria (UMA). Por meio do Núcleo de Integração, a Defensoria emitiu ofício às secretarias de Assistência Social dos Municípios, objetivando coletar informações sobre o potencial público a ser atendido em cada uma das localidades para mapear as cidades mais atingidas e compreender o quantitativo de pessoas necessárias para execução do trabalho.

A DPE/BA aguarda respostas dos municípios para que seja definido o roteiro de itinerâncias da UMA. A previsão é que já no final do mês de janeiro aconteça o deslocamento da unidade móvel para o Extremo Sul do estado. “Essa atuação visa minimizar, dentro do possível, a situação das pessoas atingidas pelas chuvas, através da garantia de direitos”, destacou a coordenadora da Área Não Penal do Núcleo de Integração, Cristina Ulm.