Nesta terça-feira, 1º de dezembro, Defensorias Públicas de nove estados (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Bahia, Tocantins e Alagoas) dão início a uma mobilização conjunta para propor ação coletiva contra concessionárias de água e luz. A ação foi proposta pelo Fórum Nacional de Defensores Públicos de Defesa do Consumidor.

Dependendo da demanda de cada estado, as instituições acionarão na Justiça empresas de fornecimento de água ou luz, ou até mesmo ambas, em defesa dos consumidores que se sentirem lesados quanto a cobranças indevidas. "Propomos esta ação contra o desrespeito das concessionárias à legislação que impede a cobrança dos atuais ocupantes de imóveis de dívidas contraídas por antigos moradores", pontuou a defensora pública, Marta Torres, que ingressa com a Ação na Bahia.

Segundo a defensora, a falta de informação quanto à ilegalidade destas cobranças é um fator preponderante. "Moradores de imóveis que tiveram locatários ou donos inadimplentes não podem herdar dívidas de água e luz, uma vez que a dívida é do usuário e não do apartamento ou casa ocupada. Infelizmente, boa parte dos consumidores nem procura a justiça pra resolver essas questões", frisou.