Adquirir experiência, conhecimento e habilidades que possam auxiliar no cumprimento da pena e na vida posterior. No contexto da garantia dos direitos humanos, a formação dos apenados tem sido intensificada pela Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA na Colônia Penal Lafayete Coutinho.

Com uma turma de 30 socioeducandos, a instituição iniciou nesta terça-feira, 23, o curso de formação de Agentes Transformadores. Por meio da iniciativa, serão tratados aspectos teóricos e práticos da Justiça Restaurativa a fim de oportunizar a reinserção dos participantes no ambiente familiar, de trabalho e em toda comunidade.

O curso é uma iniciativa do Coletivo Educacional Restaurativo de Aperfeiçoamento Profissional para Remição de Pena, que conta com três professoras formadas em Justiça Restaurativa pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as coordenações da defensora pública Andréa Tourinho e as professoras Rosanete Fernandes e Maria Isabel Santos.

No momento inicial da capacitação, foi feita a apresentação do curso e esclarecidas as dúvidas dos participantes. A defensora pública Andréa Tourinho explica que a Justiça Restaurativa lança um novo olhar sobre a resolução de conflitos, que vai ser posto em prática pelos participantes a partir de suas próprias vivências.

“Vamos discutir estratégias e metodologias para viver de uma forma mais pacífica. O curso vai fomentar uma melhor convivência entre todos os envolvidos no contexto e diminuir a instauração de procedimentos administrativos disciplinares”, conta.

De acordo com a pesquisadora Rosanete, ao longo da formação serão discutidos aspectos sobre inteligência emocional, direitos humanos, ética, respeito às minorias e discriminação. Além de aulas expositivas, o curso prevê a discussão de casos reais e/ou fictícios, rodas de conversas, círculos de construção de paz e leitura de obras complementares. Serão 20 horas de estudo, além das horas de leituras com material direcionado à Justiça Restaurativa e Cultura de Paz.

Ao final da formação, os participantes receberam certificado de Agentes Transformadores e as horas de estudo e leitura remidas da pena. A possibilidade de remição pelo estudo está prevista na Lei 12.433/2011 e o Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI-12/2022 enumera os grupos de justiça restaurativa como uma das práticas sociais educativas que garante o direito. Para participar do curso, foram selecionados os apenados com perfil de liderança e possibilidade de replicar os conhecimentos.

O início das atividades do curso de formação em Agentes Transformadores foi acompanhado pela coordenadora Criminal e Execução Penal, Larissa Guanes, que destacou a importância da atuação extrajudicial para os apenados dentro do sistema prisional. “É mostrar que eles são sujeitos de direitos e que precisam se preparar para o retorno ao convívio em sociedade. A Defensoria Pública tem um papel importante nesse resgate da autoestima do penitente e deve, cada vez mais, firmar parcerias para esse tipo de atividade”, destacou a coordenadora ao parabenizar as colegas.

Educação em Direitos

A educação em direitos também esteve em destaque na palestra promovida no último dia 16 de maio. O encontro, conduzido pela defensora pública Liana Conceição, integrou as iniciativas dedicadas ao mês da Defensoria, comemorado em maio em todo o Brasil. Na oportunidade, ela falou sobre a importância da remição da pena, com a participação de especialistas do setor educacional e da polícia penal, e tirou dúvidas dos apenados sobre situações pessoais vivenciadas quanto ao tema. Esse foi o terceiro ano que a DPE/BA abordou o tema.

Prevista em legislação federal, a remição é direito do apenado de reduzir o tempo de cumprimento da pena por meio do abatimento proporcional a períodos dedicados a atividades como estudo e trabalho, e ainda atividades religiosas. Para além do decréscimo no tempo de pena, a remição contribui para a saúde mental dos apenados, por criar uma rotina mais estruturada e produtiva, possibilitando a convivência social com outros grupos.

“As atividades laborais e educacionais realizadas pelos reeducandos são grandes instrumentos de ressocialização, pois além de aumentar a capacidade dos mesmos em ganhar honradamente a sua vida após a liberdade e de reduzir o tempo de pena para fins de obtenção dos benefícios da LEP, afasta-os do ambiente criminógeno dos estabelecimentos prisionais, promovendo o resgate da dignidade humana, fortalecendo a autoestima dos reeducandos, e desenvolvendo o senso de disciplina e responsabilidade necessários ao convívio social após a liberdade”, ressaltou a defensora.