As medidas adotadas pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para proteger todos os dados pessoais que armazena em seus sistemas, conforme determina a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), avançam cada dia mais. Nesta terça-feira, dia 31, a Instituição lançou a cartilha “Proteção dos dados pela LGPD”, que já está disponível no site e, através de uma linguagem fácil e acessível, explica os conceitos e termos trazidos por esta legislação.

Elaborada pelos encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais da DPE/BA, os defensores públicos Gil Braga de Castro Silva e Pedro Paulo Casali Bahia, com o apoio da analista Andreza Gonçalves Carvalho, a cartilha traz em suas 28 páginas todos os detalhes sobre o que é a LGPD, a diferença entre dado pessoal e dado pessoal sensível, como os dados são coletados e tratados, o sigilo, o consentimento e os direitos dos titulares dos dados, as informações sobre crianças e adolescentes, a responsabilidade, a segurança e as penalidades em caso de infrações e vazamento de informações.

“Armazenamos, em nossos sistemas, os dados pessoais dos(as) usuários(as) dos nossos serviços, defensores(as) públicos(as), servidores(as) e estagiários(as) e, além disso, temos relação com fornecedores e terceiros. Por isso, a nossa ideia foi elaborar uma cartilha voltada para todos estes públicos, como forma de mostrar o compromisso assumido pela Defensoria Pública da Bahia em proteger estes dados”, explicou o encarregado Gil Braga, que também coordena a área Não-Penal do Núcleo de Integração da Defensoria.

Para o também encarregado Pedro Casali, este é mais um passo que a DPE/BA dá para se adequar à LGPD e, além disso, reforça o seu papel em promover a educação em direitos. “No site da Defensoria tem um menu, Proteção de Dados, que reúne todas as informações e documentos sobre a nossa responsabilidade em garantir a privacidade e a proteção contra vazamentos. Com esta cartilha, reforçamos, ainda mais, o nosso papel em relação à educação em direitos e explicamos tudo através de uma linguagem simples e acessível”, acrescentou Pedro Casali, que também coordena a Especializada Criminal e de Execução Penal da DPE/BA.

Balanço e vêm mais iniciativas por aí

Fazendo um balanço de tudo que já foi feito na Defensoria desde que a LGPD entrou em vigor e já adiantando que estão em andamento o Mapeamento dos Processos e a publicação do Plano de Resposta a Incidentes, os dois encarregados enumeram todo o trabalho que a Defensoria vem desenvolvendo para assegurar a proteção dos dados.

“Esta cartilha soma-se a outras iniciativas para a adequação da Defensoria da Bahia à LGPD e que já foram implementadas no âmbito da Instituição, como a publicação da Política de Governança de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a designação da Comissão para análise dos impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (e sua posterior ampliação), especialmente nos dados armazenados nos sistemas institucionais e na atividade finalística institucional, a adequação dos contratos administrativos, a realização de workshop para diretores e encarregados e o curso sobre a LGPD”, lembraram os encarregados Gil Braga e Pedro Casali.

A cartilha e todas as outras medidas que estão sendo adotadas em relação à capacitação do público interno sobre o tema têm o apoio da Escola Superior da Defensoria – Esdep.