Dois defensores da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) participaram de uma força-tarefa que contou com 48 defensores públicos de vários estados. Eles integraram o programa "Defensores Sem Fronteira", uma parceria do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e Ministério da Justiça. Sob a coordenação da Defensoria Pública de Pernambuco, onde foi realizado um mutirão, no Complexo Penitenciário do Curado, hoje com 6.869 presos, foram analisados 5.200 processos.

A força-tarefa concluiu o mutirão com o encaminhamento de quatro mil pedidos à Justiça, entre eles livramento de condicional, progressão de regime, transferência de presos e extinção da punibilidade pelo cumprimento de pena. Oitenta presos foram liberados.

SUPERLOTAÇÃO

A superlotação é uma constante nas prisões brasileiras e o caso do Complexo do Curado é bastante emblemático. Segundo o coordenador da ação, Artur Neto, defensor da DPE de Pernambuco, um dos principais problemas do sistema carcerário daquele estado é a falta de análise dos pedidos dos direitos na execução penal pela Justiça, como progressão de pena e livramento.

O quadro torna-se mais grave, porque a superlotação abriga detentos já condenados como também presos provisórios — aqueles que ainda não tiveram condenação definitiva. O último levantamento aponta que 61% da população carcerária são de presos provisórios. Além disso, há um excedente de 4.854 presos, já que existem 2.014 vagas, o que corresponde a 241% acima da capacidade do complexo prisional.

São diversos casos em que os direitos dos presos são simplesmente negados. André Cerqueira, defensor público da Bahia, relata que atendeu um preso, que, desde abril de 2014, tinha direito à progressão do regime fechado para o semiaberto. "Esse direito foi peticionado em 15 de julho do ano passado e não foi analisado, porque o juiz pediu pesquisa para saber se ele estava preso por outro processo. A pesquisa não foi concluída e a pessoa ainda continua presa. O pedido foi reiterado, pedindo que o juiz o aprecie afastando a pesquisa, contemplando a presunção de inocência", disse o defensor.

Outros casos gravíssimos foram encontrados durante o mutirão, como o de um interno, W.F.S.A., que foi condenado em setembro de 2008, ao cumprimento de quatro anos de prisão por roubo. Ele continua preso. Os defensores da Bahia, André Cerqueira e Flávia Apolônio, constataram, ainda, outra situação onde o acusado F.A.L. mesmo absolvido, em setembro de 2014, até março deste ano o alvará de soltura ainda não havia sido expedido pelo juízo competente.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) explicou que, após as rebeliões de janeiro, instalou um regime especial da 1ª Vara Regional de Execução Penal do Estado, para analisar e agilizar os processos, com prioridade para ações de presos do Complexo Prisional do Curado. Segundo a nota, até o final de fevereiro deste ano cerca de 1.600 processos da Vara já haviam sido analisados pelos oito juízes que participam do regime.