A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) apresentou o Plano de Redução da Letalidade Policial, com 55 propostas para melhorar a segurança pública na Bahia, em seminário realizado nesta terça-feira (04). O documento foi produzido em cooperação com especialistas, sociedade civil e movimentos sociais, após a audiência pública que aconteceu em outubro de 2023 para debater as mortes decorrentes de intervenções policiais no estado.

Das 55 propostas apresentadas, 36 são no âmbito preventivo, buscando evitar que a violência aconteça, a partir de políticas públicas e medidas eficazes de controle de procedimentos na segurança pública. No Plano, a Defensoria também reitera propostas como as “13 medidas para Redução das Intervenções Policiais com resultado morte”, que foi entregue em 2022 ao Governo da Bahia, e outras medidas já amplamente discutidas como o uso de câmeras corporais por agentes de segurança.

Contribuíram com propostas para a redução da violência policial, entidades como Manifesta Coletiva, Movimentos Negros da Bahia, Fundação Academia Paulista de Direito, Laboratório de Políticas Públicas e Internet, Centro de Estudos em Segurança e Cidadania, Programa de Estudos Pesquisas e Formação em Políticas de Gestão de Segurança Pública (Progesp), da Universidade Federal da Bahia, Coletivo Incomode – Contra o Genocídio e o Extermínio da Juventude Negra, Marcha do Empoderamento Crespo, Negritude Sussuarana, Movimento Unido dos Póvoa e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), Centro Cultural Mamulengo, Centro de Referência Integral para Adolescentes (Cria), sindicato dos Peritos Papiloscopistas, Iniciativa Negra por uma Nova Política Sobre Drogas e Instituto Fogo Cruzado.

As propostas foram agrupadas em seis eixos: atuação preventiva na segurança pública; atuação preventiva no Sistema de Justiça; atuação preventiva nas áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho e esporte; atuação repressiva na Segurança Pública; atuação repressiva no Sistema de Justiça; e atuação no âmbito do Poder Legislativo.

“Todos os dias atendemos vítimas e familiares de vítimas de ações violentas, em sua maioria, mulheres negras, pobres, mães em luto que se veem obrigadas a transformar a dor da perda de um filho em luta. Por reconhecer a complexidade da situação, compreendemos que soluções partem necessariamente da conjunção e integração de ações e estratégias do Executivo, Legislativo, Sistema de Justiça e diversos setores da sociedade civil”, destacou a defensora coordenadora de Direitos Humanos da DPE/BA, Eva Rodrigues.

A ouvidora-geral da DPE, Naira Gomes, que tem feito a escuta de diversos grupos jovens em mais de 20 bairros e comunidades periféricas de Salvador, destacou que muitos debates foram feitos antes desse plano nascer. “Existe uma inquietação dos jovens, que perguntam muito em que isso vai dar. ‘Como isso vai chegar no meu gueto e na minha quebrada?’ Gosto muito de uma frase de Vilma Reis, que diz: ‘num beco em que não passa nem uma geladeira vai passar a esperança? A vida vai existir próspera e digna?’ É para isso que estamos batalhando”, destacou.

“É preciso ouvir o que a gente está dizendo, há uma epidemia de violência policial na América Latina”, destacou a diretora da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck. Ela foi uma das expositoras do seminário, que mostrou o contexto de descontrole do uso excessivo da força em todo país. De acordo com ela, ao longo das décadas, a Anistia tem denunciado no Brasil esse uso ilícito da força como um padrão, que tem resultado em operações ilegais, que atingem desproporcionalmente moradores de favelas e periferias. Para Jurema, entre as estratégias para melhoria do cenário nesses casos, estariam a introdução de mecanismos independentes de responsabilização policial; o fortalecimento da atuação da sociedade civil e grupos de vítimas nos sistemas de monitoramento; e encarar a violência policial como uma questão estrutural.

Seminário

O “Seminário de Segurança Pública para a apresentação do Plano de Redução da Letalidade Policial da Defensoria Pública da Bahia” reuniu diversos especialistas na sede da Defensoria Pública no Canela, em Salvador, e também online, via Zoom, que debateram estratégicas de mudança do paradigma atual da segurança pública.

Participaram do seminário como debatedores(as) a diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck; o professor de sociologia e coordenador do Grupo de Estudos Novos Legalismos da Universidade Fluminense, Daniel Hirata; o professor do Programa de Pós-graduação em Administração da Ufba e titular de Estratégia de Gestão Pública, Sandro Cabral; o cofundador da Iniciativa Negra e coordenador da Rede de Observatórios de Segurança na Bahia, Eduardo Ribeiro; a advogada e diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo; e o coordenador do Coletivo Ideas, Wagner Moreira.

Também presentes no evento, além de defensores públicos de diversas áreas,  o deputado Hilton Coelho, o tenente coronel da Polícia Militar, Xavier, representando o corregedor-geral da SSP/BA; a diretora da Superintendência de Políticas sobre Drogas, Alessandra Coelho, representando a Seades; a conselheira do Conselhor de Direitos Humanos e presidente do Conselho dos Povos Indígenas, Patrícia Pataxó; a secretária administrativa da Superintendência Indígena da Sepromi, Renata Tupinambá; e a vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Maristela Barbosa Santos.

Bahia pela Paz

Na última quarta-feira (4), foi sancionada a lei que institui o programa Bahia pela Paz, uma política de segurança pública pautada na cidadania e na garantia de direitos aos(às) baianos(as). Membra nata do Comitê de Governança do programa, a defensora-geral, Firmiane Venâncio, participou do encontro.

“O Bahia pela Paz traz uma perspectiva de atuação muito forte junto aos públicos da Defensoria. Então, toda a nossa experiência e bagagem, nós vamos trazer como aporte importante para a construção desse projeto, que visa garantir a segurança pública com a cidadania”, disse a defensora-geral.

Firmiane Venâncio destacou ainda que as discussões do Seminário de Lançamento do Plano de Redução da Letalidade Policial, da DPE/BA, serão encaminhadas para as diversas instâncias do programa Bahia pela Paz, a fim de trazer ciência e viabilizar contribuições coletivas sobre os pontos trazidos pela população.

Colaborou a jornalista Tunísia Cores