A experiência em questões fundiárias por parte da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA foi tema do encontro realizado entre a Instituição e representantes do Ministério da Terra e Ambiente de Moçambique, nesta quarta-feira, 8. Realizado em Salvador, o encontro teve como foco o direito à terra das comunidades tradicionais. O ponto de partida foi a aprovação, em Moçambique, da Política de Terras e Estratégia de Implementação por parte do governo, em novembro de 2022, como resultado do processo de revisão do quadro legal e institucional de terras conduzido pelo respectivo país.

Anfitriã da reunião, a subdefensora-geral, Firmiane Venâncio, explicou sobre o histórico de criação e consolidação da Defensoria Pública, além de ter apresentado a instituição baiana. Especificamente sobre o tema, destacou a atuação da Bahia nas questões fundiárias junto aos povos indígenas e comunidades quilombolas.

“Em uma situação como essa, não temos dúvidas da nossa legitimidade, enquanto Defensoria, para atuar na garantia de direitos dos povos tradicionais, assegurada, entre outras, por uma lei federal que atribui legitimidade para ingressarmos com ações coletivas em favor dos povos vulnerabilizados” afirmou.

Vicente Manjate (esq.) e Júlio Vilela (dir.) em reunião com a DPE/BA | Foto: Ascom DPE/BA

A declaração foi direcionada aos representantes da Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras – o secretário técnico Simão Joaquim e o consultor Vicente Manjate, também conselheiro da Ordem dos Advogados de Moçambique. A articulação foi realizada por Júlio Vilela, conselheiro estadual da Ordem dos Advogados da Bahia e presidente da Comissão Especial de Relações com a África e a Diáspora da OAB/BA.

Vicente Manjate explicou que a Política de Terras veio para substituir uma legislação que estava em vigor desde 1995. “Essa política revogada foi pioneira no reconhecimento dos direitos fundiários de comunidades locais. Mas essa nova política vem aprofundar a anterior de modo a responder questionamentos práticos que vieram a surgir”, explicou.

A reunião contou ainda com a presença do(a) defensor(a) público(a) Marcelo Rodrigues e Cynara Fernandes, além do defensor público Gil Braga, coordenador do Núcleo de Integração da DPE/BA. Na ocasião, a Defensoria também trouxe detalhes sobre a atuação em situações de disputa de terras: há a escuta das comunidades, verificação da documentação de posse e do histórico de existência da comunidade no respectivo local, entre outras questões.

Gil Braga explicou que a DPE/BA atua em mediações de conflitos e que a Defensoria, por meio do Núcleo Fundiário, “é chamada até mesmo para o cumprimento de desocupação de terras. No entanto, a remoção só acontece realmente em último caso, pois a prioridade é manter a comunidade nos locais onde ela desenvolve seus laços e relações”.

Sobre esta questão, o secretário técnico da comissão moçambicana, Simão Joaquim, destacou que Moçambique é um país multiétnico e multilíngue. “As práticas não são iguais, a forma como o indivíduo se relaciona em um território não é necessariamente igual a de outro ponto do país. Então, a questão das relações entre as comunidades tem especificidades em cada local”, afirmou.

Simão Joaquim (esq.), secretário técnico da Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras de Moçambique; e Marcelo Rodrigues (dir.), defensor público e assessor especial de gabinete | Foto: Ascom DPE/BA

Participação em seminário e construção de convênio sobre questões fundiárias

Como resultado da reunião, membros do Núcleo Fundiário da DPE/BA participará de um seminário elaborado pelo governo moçambicano sobre a mediação de conflitos fundiários e a atuação na defesa de comunidades tradicionais.

Júlio Vilela explicou a importância da participação da DPE/BA no evento. “Além do conflito, [nessas situações, muitas vezes] há a perda do direito daquelas comunidades não só à terra. A Defensoria pode dar contribuições sobre o tema, pois a maioria das pessoas nas terras locais, sobretudo pela interferência de empresas estrangeiras, pode ser que essa política contribua para garantir o mínimo de existência desse povo local de Moçambique”.

Também foi alinhada foi a construção de um convênio entre a Defensoria Pública e o governo moçambicano para tratar de questões fundiárias, mas com possibilidade de expansão dos temas. Entre esses temas está a troca de experiências sobre a assistência jurídica gratuita.