A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou nesta terça-feira, 14, da solenidade de premiação do Conciliar é Legal, prêmio do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que está em sua sétima edição. O projeto Centro de Mediação e Conciliação para questões relacionadas ao Direito das famílias, desenvolvido por quatro defensores e quatro estagiários de Direito da unidade de Vitória da Conquista, recebeu menção honrosa na categoria “Mediação e Conciliação Extrajudicial”. A premiação foi recebida no CNJ pelo defensor público geral do Estado, Clériston Cavalcante de Macêdo, e por três dos autores do projeto: a defensora pública Marta Cristina Nunes Almeida e os defensores públicos Lúdio Rodrigues Bonfim e Robson Vieira Santos.

O certificado de Menção Honrosa foi entregue à equipe da Defensoria da Bahia pela Conselheira Daldice Santana. Os demais autores não puderam comparecer à solenidade de entrega do prêmio, na qual os premiados foram saudados pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, Presidente do CNJ. Assinam também o projeto da Defensoria da Bahia o defensor público Valdemir Novais Pina e os estagiários de Direito da Defensoria Pública da Bahia, Samara Pereira Meira, Tatiana Ribeiro Lago, Victor Cangussu de Souza e Natalia Sampaio, que também atuam como mediadores sob supervisão dos defensores públicos. O Prêmio Conciliar é Legal foi lançado pelo CNJ em 2010, como parte da Semana Nacional de Conciliação. Ele está alinhado à Resolução CNJ 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no Âmbito do Poder Judiciário.

Clériston Cavalcante de Macêdo disse que o sentimento ao receber a Menção Honrosa em nome da Instituição foi de felicidade. ” A Defensoria Pública está fazendo o seu papel, mais importante ou tão importante, que é o trabalho de mediação de conflitos e alternativas de solução, mostrando que judicializar não é o único caminho”, ressaltou. Em sua avaliação, esse destaque no Prêmio Conciliar é Legal do CNJ fortalece a imagem da Defensoria como mediadora. “Ser a única instituição do Sistema de Justiça a fazer esse papel e ser do interior da Bahia tem todo uma simbologia”, destacou, parabenizando a equipe da DPE/BA que se dispôs a fazer esse trabalho tão importante para o usuário dos serviços da defensoria.

O defensor-geral espera que o exemplo se espalhe para toda a Bahia e Brasil. Que outras ações como essa possam ser replicadas e tenham o mesmo reconhecimento nacional. ” A Menção Honrosa mostra que é possível, sim, fazer um trabalho de qualidade, com efetividade, naquilo que se predispõe a fazer. Quando se trabalha juntos, quando se constrói juntos, os resultados são positivos”, finalizou.

IMPRESSÃO DOS AUTORES

A defensora pública Marta Cristina Nunes Almeida disse ter se sentido, como pessoa, muito gratificada e fortalecida: “Percebi que a minha crença de que essa cultura adversarial não é mais, razoável, não é mais indicada para a atividade do Sistema do Justiça”. A defensora pública, que se encontrou com outros agraciados do prêmio do CNJ, pode compartilhar as ideias e ver que outros comungam com o seu pensamento. “Romper com a cultura da judicialização e da adversariedade é uma tarefa longa e muito larga, mas muitos estão dispostos a traçar esse desafio”, apontou, acrescentando ter ficado profundamente lisonjeada e feliz por ver que o empenho, a dedicação e o interesse dos defensores públicos e estagiários envolvidos na mediação são reconhecidos e aplaudidos pelo Conselho Nacional de Justiça, instituição democrática e que representa a essência do Estado democrático de direito.

Lúdio Rodrigues Bonfim (defensor público e subcoordenador da 2ª Regional da Defensoria Pública – Vitória da Conquista) – “Recebemos com imensa alegria e satisfação a menção honrosa recebida pela Defensoria Pública da Bahia na 7ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, do CNJ, na Categoria Mediação e Conciliação Extrajudicial. Isto representa o reconhecimento de que estamos no caminho certo, na adoção de técnicas modernas de solução dos conflitos, técnicas estas que primam pelo atendimento interdisciplinar, pelo compartilhamento de responsabilidades na resolução das demandas, pela autocomposição assistida, buscando sempre a restauração, mudança, evolução das relações” –

Robson Vieira Santos (Defensor Público) – “O prêmio ora recebido só vem fomentar as nossas atividades defensoriais, pois é a certeza de que estamos no caminho certo. A utilização das técnicas alternativas de solução dos conflitos já é uma prática rotineira e exitosa na 2ª Regional e que deve servir de exemplo para as demais regionais, inclusive replicando na capital. Ademais, o projeto premiado só confirma que os próprios atores sociais podem resolver os seus problemas sem que haja necessidade da intervenção do Poder Judiciário.

Valdemir Pina (Defensor público) – “A atuação da Defensoria na mediação, especificamente em Vitória da Conquista, já vem sendo desenvolvido há bastante tempo. Agora com o Novo Código de Processo Civil estamos ampliando essa atuação, buscando incorporar não apenas os defensores públicos, mas os servidores, psicólogos e assistentes sociais, como forma de buscar mediações qualitativas para que não retornem com frequência para a instituição”.

Vitor Cangussu de Souza Moraes (Estagiário de Direito) -“Mesmo antes do advento do CPC/15, a 2ª Regional da DPE já se debruçava sobre o estudo e concretização dos métodos alternativos da dissolução de conflitos no âmbito do Direito das Famílias. Estagiários, servidores e defensores desenvolveram um esforço conjunto no sentido de desbravar esse novo instrumento, de maneira a proporcionar aos Assistidos (razão primeira da nossa existência) um atendimento de excelência, que pudesse contribuir para a solução eficaz das questões familiares apresentadas no Centro de Mediação de Conflitos. Ao passo que um reconhecimento desse porte sinaliza que estamos trilhando o caminho correto, não nos deixa esquecer que ainda temos muito a avançar. Que a premiação sirva de incentivo às demais Regionais e contagie positivamente a Instituição”.

Tatiana Lago (Estagiária de Direito) – “O prêmio é um reconhecimento do trabalho sério e responsável desenvolvido por toda a equipe do Centro de Mediação e Conciliação. Através dele um grande número de assistidos consegue se beneficiar dos serviços prestados, tendo seu direito satisfeito de forma rápida e eficiente. Estamos muito felizes com este resultado, que, de certa forma, reafirma o comprometimento cada vez mais sólido da Defensoria em proporcionar o acesso à justiça e a garantia de direitos aos seus assistidos”.

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