Mobilizada para garantir condições dignas de trabalho aos ambulantes nas festas populares de Salvador, a Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA tem participado e promovido articulações para construção de um modelo transparente e justo para cadastramento dos trabalhadores(as). O movimento mais recente aconteceu nesta terça-feira, 09, com a realização da segunda reunião na sede Ministério Público do Trabalho – MPT para apresentar contribuições à minuta de decreto municipal que será usado para regulamentar a participação das(os) ambulantes nos festejos.

Além da DPE/BA e MPT, participam dos encontros para discutir a implantação de um sistema que evite tumultos e garanta oportunidades iguais a todos os interessados: Defensoria Pública da União – DPU e pela Prefeitura de Salvador, as secretarias de Ordem Pública – Semop e Políticas para Mulheres e Jovens – SPMJ, além da Procuradoria Geral do Município – PGMS.

Durante o encontro realizado nesta terça-feira, a DPE/BA apresentou aos demais órgãos participantes as contribuições levantadas junto à categoria. Na segunda-feira, junto com a DPU, a instituição promoveu um momento de escuta com vendedores(as) ambulantes a fim de incorporar ao dispositivo municipal suas principais reivindicações. “Foi uma oitiva qualificada para que o decreto fique mais fidedigno à realidade de trabalho e de conhecimento técnico que os(as) ambulantes possuem”, resumiu a coordenadora da Especializada Cível e de Fazenda Pública, Ariana Sousa.

Ainda segundo a defensora pública, o objetivo da instituição é evitar que as pessoas mais vulneráveis e que possuem menos conhecimento sobre uso de tecnologias sejam preteridas no processo. “Estamos atuando para que esse grupo tenha as mesmas condições de participar da seleção e trabalhar nos festejos”, explica Ariana. Nesse sentido, um dos pontos levantados junto à categoria e aprovado com os demais órgãos no encontro desta terça-feira, foi a realização de uma audiência pública a ser promovida, preferencialmente, na Câmara dos Vereadores para discutir o formato do carnaval e festas populares.

A Defensoria da Bahia também já havia sugerido a adoção de critérios inclusivos para seleção dos(as) vendedores(as) contemplados(as) pela licença, período ampliado de inscrição e, se adotado modelo virtual de cadastro, a disponibilização de estrutura nas Prefeituras Bairros com servidores treinados para realizar presencialmente as inscrições. A instituição se colocou à disposição dos(as) ambulantes para orientação jurídica no sentido de legalizar as associações e entidades organizativas da categoria.

Grupo de Trabalho do Carnaval

Os(as) ambulantes, catadores(as) de materiais recicláveis e cordeiros(as) estiveram no centro das atenções da Defensoria durante o Carnaval 2023. Além da valorização desses trabalhadores(as) defendida na campanha publicitária, a instituição atuou antes e durante da festa para promover a garantia de direitos das categorias. As informações coletadas pela instituição vão servir de subsídio para construção de políticas para promoção dos direitos humanos e fortalecimento da atuação da DPE/BA nas festas populares e na atuação rotineira.

Com esse intuito, foi instituído o Grupo de Trabalho Intersetorial de Prevenção e Combate à Violação de Direitos no Carnaval e de Festas, que tem entre suas funções a elaboração de um projeto de atuação estratégica na prevenção e combate à violação de direitos de grupos vulneráveis. A participação nas reuniões interinstitucionais e diálogo com ambulantes para construir um modelo transparente e justo para cadastramento dos trabalhadores(as) integra as ações do GT.

“Para a maior parte das pessoas que trabalham nas festas populares de Salvador, a renda que obtém nesse período é essencial para sobrevivência. Com o agravamento da pobreza na pandemia, o número de pessoas que precisam dessa oportunidade de trabalho informal aumentou e as instituições precisam estar atentas a isso. Os momentos de diálogos e interlocuções que têm sido promovidos demonstram exatamente essa preocupação”, avaliou o defensor público Virdálio Senna, que integra o GT.