O exercício do direito ao voto é fundamental e indispensável para a garantia da soberania popular e da própria democracia. Com o objetivo fazer valer esta garantia, a Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA enviou, nesta sexta-feira (21), ofícios às prefeituras do estado solicitando informações acerca do funcionamento do transporte público no domingo de 30 de outubro – segundo turno das eleições para presidente e governador.

A solicitação foi enviada a todas as comarcas do estado onde há unidades da instituição instaladas: 53 ao todo. O documento busca saber se no dia do pleito eleitoral haverá ampliação da frota de veículos  – normalmente reduzida aos domingos – , qual o valor da tarifa a ser cobrada e se haverá horário especial de funcionamento.

De acordo com o documento, a preocupação da Defensoria em saber se os Municípios garantirão transporte aos eleitores, se manifesta principalmente em relação à parte mais pobre da população, já que nem sempre dispõe de veículos ou mesmo de dinheiro para deslocar-se por conta própria aos locais de votação.

O ofício foi enviado pela Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, da DPE/BA, e considera a decisão do STF, no dia 18 de outubro de 2022, que liberou prefeituras e empresas concessionárias para oferecerem voluntariamente o transporte gratuito, sem que por isso sofram punições da justiça eleitoral ou por improbidade.

Para a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Lívia Almeida, o ideal seria que os Municípios que tenham condições de ofertar a gratuidade o façam.

“É um estímulo à votação. O nível de abstenções permanece alto, 20% dos eleitores não comparecem às urnas, e muitos desses não o fazem tanto por não ter o dinheiro da passagem quanto pela baixa disponibilidade de transporte. A Defensoria precisa resguardar o direito dos seus assistidos, majoritariamente pessoas com vulnerabilidade econômica, de exercer o seu voto”, explica a defensora pública Lívia.

 Transporte Gratuito

Embora a gratuidade não seja obrigatória, a decisão proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso reforça que o transporte público deve ser mantido em níveis normais, sob pena de crime de responsabilidade para os gestores. E que os municípios que já forneciam o transporte gratuito em domingos ou dias de eleição não podem interromper o serviço ou a gratuidade no dia 30 de outubro.

Em caso de descumprimento, é possível denunciar à Defensoria Pública da Bahia, que estará em plantão no domingo de eleição, através dos contatos abaixo: