Maior premiação de práticas exitosas de todo o Sistema de Justiça brasileiro, o Prêmio Innovare chega à sua 17ª edição e conta com seis práticas exitosas implementadas pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. Do total, quatro projetos de salvador foram classificados: Abraçando Vidas, Liberdade na Estrada, Lugar de Fala e o Centro de Análise de Execução Penal e Observatório Carcerário Estadual da Defensoria Pública do Estado da Bahia – CAEPO.

A Defensoria em Vitória da Conquista, onde está sediada a 2ª Regional, emplacou dois projetos: concorrem à premiação: o Núcleo de Gestão Ambiental e o Programa Mãos que Reciclam, ambos realizados junto aos catadores e catadoras de materiais recicláveis.

Nas etapas anteriores, as práticas classificadas recebiam as visitas presenciais dos consultores do Prêmio Innovare. No entanto, neste ano, em respeito às normas de segurança da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde, as informações sobre as práticas concorrentes ao 17º Prêmio Innovare foram captadas por meio de entrevista à distância com os respectivos autores, com auxílio de uma plataforma digital para videoconferências.

Categorias e critérios

De acordo com o regulamento da edição 2020, as iniciativas serão avaliadas segundo os critérios de eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. Considerados os critérios, duas práticas exitosas serão classificadas em cada categoria para a cerimônia de premiação, sendo elas: Defensoria Pública, Tribunal, Juiz, Ministério Público, Advocacia, Justiça e Cidadania e Conselho Nacional de Justiça/Gestão.

O regulamento destaca ainda que independentemente da premiação das categorias, a Comissão Julgadora poderá premiar, entre as práticas inscritas, uma iniciativa que melhor represente os esforços para a promoção da defesa da liberdade.

Consultor do Prêmio Innovare, o advogado Bruno Magalhães Costa afirma que a premiação das melhores práticas é também um instrumento de implementação de um novo sistema de Justiça. “O prêmio está oxigenando o Sistema de Justiça com novos métodos de atuação desenvolvidos por cada carreira em favor do público, do coletivo, da sociedade e dos jurisdicionados, sobretudo aqueles que estão enquadrados em grupos vulneráveis e de exclusão. Essas pessoas também são beneficiadas por prática que materializam uma Justiça mais social e acessível”, explica.

Costa também comentou que a realização das entrevistas a distância, que ocorreu pela primeira vez na história do Prêmio Innovare, trouxe desafios em termos tecnológicos, mas não prejudicou o acesso às informações e documentos. “Considerando as peculiaridades e natureza de algumas práticas, o contato com os beneficiários se tornou mais difícil, porém não impossível”, finalizou.

Conheça abaixo as seis práticas exitosas da Defensoria Pública do Estado da Bahia que concorrem na 17ª edição do Prêmio Innovare:

Abraçando Vidas

Autor: Gisele Aguiar Ribeiro Pereira Argolo, Eva dos Santos Rodrigues, Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia – Esdep e a Fundação da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia – Fundac

Localidade: Salvador – BA

O projeto “Abraçando Vidas” dá oportunidade para a contratação em seu programa de estágio de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade ou liberdade assistida, os institucionalizados em Unidades de Acolhimento ou abrigos e também aqueles que fazem parte dos grupos vulneráveis atendidos pela Especializada de Proteção aos Direitos Humanos da Instituição, como pessoas com deficiência, LGBT e vítimas de violência doméstica.

Centro de Análise de Execução Penal e Observatório Carcerário Estadual da Defensoria Pública do Estado da Bahia – CAEPO

Autores: Fabíola Margherita Pacheco de Menezes e Pedro Paulo Casali Bahia

Localidade: Salvador – BA

O CAEPO é formado por um grupo especializado que acompanha a situação carcerária do Estado da Bahia e transforma em estatísticas e gráficos as informações sobre os assistidos coletadas através do Sistema Integrado de Gestão de Atendimento da Defensoria – SIGAD. A iniciativa visa universalizar os procedimentos e criar um protocolo estadual de atendimento a presos de forma a proteger dados e otimizar os recursos humanos. A ferramenta dinamiza a atuação dos defensores públicos e traz informações como cor, escolaridade, reincidência, procedência, tempo de pena e tudo mais que é necessário para traçar, com precisão, o perfil da população carcerária.

Lugar de Fala

Autores: Bruno Moura de Castro, Coordenação da Especializada em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da DPE/BA, Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia – Esdep e Fundação da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia – FUNDAC

Localidade: na Case Salvador e Feminina

O “Lugar de Fala” é um projeto que abre espaço e dá voz para que adolescentes institucionalizados possam abordar temas relacionados à suas realidades. Sob a perspectiva da educação em direitos, a iniciativa busca debater, ouvir e informar aos adolescentes sobre temas que sejam cruciais para a consciência e entendimento sobre o contexto em que estão inseridos. Os encontros acontecem nas próprias unidades socioeducativas e também contam com a participação de defensores públicos e convidados de diversas áreas.

Núcleo de Gestão Ambiental – Nugam

Autores: Kaliany Gonzaga de Santana Ribeiro, Aline Brito Muller, Clarissa Verena Lima Freitas, Fabiana Almeida Miranda, João Tibau Campos e Pedro Casali Bahia

Localidade: Vitória da Conquista – BA

O Núcleo de Gestão Ambiental – Nugam da Defensoria da Bahia foi criado em dezembro de 2019 com a finalidade de estruturar a atuação socioambiental da DPE/BA no estado e reforçar a atuação junto aos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis. Tal atuação preza pelo cumprimento da legislação ambiental, em especial a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº. 12.305/2010), elaboração de diagnósticos dos resíduos sólidos gerados na Defensoria da Bahia, entre outros.

Projeto Liberdade na Estrada

Autores: Fabíola Margherita Pacheco de Menezes e Pedro Paulo Casali Bahia

Localidade: Salvador – BA

O projeto Liberdade na Estrada realiza atendimento individual e análise da situação processual dos presos provisórios oriundos de outras comarcas que estão nas Unidades Prisionais de todo o Estado da Bahia, da capital e do interior, com o auxílio da Unidade Móvel de Atendimento. Desta forma, a DPE/BA promove o acesso à Justiça e proporciona a assistência jurídica integral e gratuita para pessoas que se encontram privadas de liberdade e precisam ter seus direitos assegurados.

 

Programa Mãos que Reciclam

Autores: Kaliany Gonzaga de Santana Ribeiro, Aline Brito Muller, Clarissa Verena Lima Freitas, Fabiana Almeida Miranda, João Tibau Campos

Localidade: Vitória da Conquista – BA

O programa Mãos que Reciclam foi implementado em Vitória da Conquista com o objetivo de incentivar e oferecer todo o suporte necessário, inclusive com orientações jurídicas, para que a comunidade possa contribuir para a coleta seletiva. A iniciativa também contribui para que reciclagem dos resíduos possa ser implantada em condomínios, escolas, bares, restaurantes e diversos estabelecimentos. O Mãos que Reciclam deu apoio e orientação para a criação da Associação de Coletores de Resíduos Sólidos Recicláveis – ACRES, que visa fomentar e aprimorar a coleta de materiais recicláveis no município.