A Defensoria Pública tem sido discriminada ideologicamente, no orçamento e na sua estrutura em relação às outras instituições ligadas à Justiça. Com esse protesto, a defensora pública-geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, apresentou na Sessão Especial realizada na Assembléia Legislativa as distorções apontadas pelo II Diagnóstico Defensoria Pública no Brasil entre a Bahia e os demais estados. Enquanto a média, nas defensorias do País, é de recurso de R$ 5,70 por assistido, na Bahia esse valor é de apenas R$ 0,70. "Não pode haver discriminação com uma instituição que atende o povo, que trabalha com a dignidade humana", defendeu.

A sessão especial, intitulada "A realidade da Defensoria Pública da Bahia à luz do II Diagnóstico das Defensorias Públicas", foi requerida pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembléia Legislativa e reuniu no dia 28/12 parlamentares, defensores, e representantes da sociedade organizada, a exemplo do Movimento dos Sem Teto. A presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais - Condege, Estellamaris Postal, fez um apelo aos mais de 20 deputados presentes à sessão para que, na votação do orçamento do Governo para 2008, seja destinado mais recursos para a Defensoria. "O que se investe na Defensoria implica em economia para o Estado", assegurou, acrescentando que os defensores baianos são os que mais produzem no Brasil; enquanto a média no País é de oito atendimentos/dia, na Bahia, é 21/dia.

CONFERINDO A AUTONOMIA - Segundo André Castro, defensor público do Rio de Janeiro e ex-coordenador-geral de Modernização da Administração da Justiça, do Ministério da Justiça, o objetivo do II Diagnóstico foi avaliar se a autonomia concedida às Defensorias pela Emenda Constitucional nº 45 estava concretizada e quais os reflexos na sociedade. Para ele, foi uma satisfação ver o avanço da Defensoria baiana do ano passado pra cá, apesar das necessidades que ainda tem.

O pequeno orçamento destinado à Defensoria Pública foi criticado pela presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia - ADEP, Laura Fabíola Fagury. "Através do diagnóstico, não temos o que nos orgulhar. É chegada a hora de ações efetivas e eficazes", destacou, acrescentando que o orçamento para 2008 não contempla o que necessita a população assistida. A balança precisa ser aferida com Justiça", finalizou, com apelo para que os parlamentares aprovem um volume maior de recursos para a Defensoria.

A Sessão Especial, presidida pelo deputado Fernando Torres, contou com a participação do secretário de Segurança Pública, Paulo Bezerra, e dos deputados Yulo Oiticica (autor do requerimento para a realização do evento), Getúlio Ubiratan, Gildásio Penedo, Valdenor Cardoso, Eliedson Ferreira, Gilberto Brito, Elmar Nascimento, Ferreira Otomar, Heraldo Rocha, Marizete Pereira, Nelson Leal, Paulo Azi, Roberto Carlos, Rogério Andrade, Zé Neto, Jurandy Oliveira, Álvaro Gomes, Paulo Câmera, Luiz de Deus, Antonia Pedrosa, Zé das Virgens e Zilton Rocha.

DEPOIMENTOS:

" Vejo na Defensoria Pública um instrumento muito forte na contribuição da melhoria da segurança pública" - deputado estadual Capitão Tadeu.

" Apresentamos sete emendas destinadas à Defensoria, elevando os recursos para quase 47 milhões" - deputado estadual Luiz de Deus.

"Não temos dúvidas que o Estado convive com uma profunda contradição: é a maior economia do Nordeste, mas com baixíssimos indicadores sociais e maiores violadores dos direitos humanos. Daí a necessidade de uma defensoria forte" - deputado estadual e líder do governo, Valdenor Pereira.

"Queremos que a Defensoria Pública saia de 40 milhões para 80 milhões, que é o que ela precisa para atender as suas necessidades" - deputado estadual Paulo Câmera.

" A mudança que a nova Lei de Organização Judiciária prevê só se concretizará com o fortalecimento da Defensoria Pública, que tem que convocar todos os aprovados e fazer novo concurso" - deputado estadual Álvaro Gomes.

" A Defensoria é muito importante porque a grande maioria dos presos defendem dela, por serem de origem popular. E é importante que funcione bem para levar o acesso à Justiça a eles. É muito difícil para a família de presos; às vezes eles precisam vender tudo que têm para pagar advogados, muitas vezes inescrupulosos, e as pessoas ficam sem saber par onde recorrer" - Pe. Felipe Cromhecke, coordenador da pastoral carcerária.

" É de alta importância o serviço da Defensoria nas intermediações de conflitos que envolvem sem tetos nas áreas de ocupações, na reintegração de posse, nos norteamentos que eles (defensores) nos dão pela paz" - Sônia Maria de Souza Arruda - coordenadora de desenvolvimento comunitário da Associação dos Trabalhadores Desempregados Sem Teto de Salvador.