Findada uma espera de 13 anos. A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) finalmente retorna à cidade de Canavieiras, a cerca de 425 km de Salvador, para prestar serviços de assistência jurídica gratuita à população que mais precisa.

A inauguração acontecerá na próxima quarta-feira (13), às 08h30, no Fórum Ministro Pedro dos Santos, na Praça São Boaventura, nº 40, no centro da cidade. A solenidade contará com a presença de representantes da Administração Superior da Defensoria e com a defensora pública geral da Bahia, Firmiane Venâncio.

Instalada em uma sala do Fórum, a instituição presta assistência para resolução de casos como: pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, divórcio, regulamentação de adoção e guarda, retificação de documentação pessoal, habeas corpus, indenizações por danos materiais ou morais, inventário, defesa penal, saúde pública, entre outros.

A unidade de Canavieiras está vinculada à 6ª Regional da DPE/BA, sediada em Ilhéus. Dois defensores(as) irão atuar na cidade: Lucas Azambuja Santos, na área cível; e a defensora Luma Pacheco Cunha do Nascimento Neves, na área penal.

A população canavieirense já pode buscar a Defensoria no Fórum da comarca para orientação em áreas do Direito como Família, Infância e Juventude, Cível, Fazenda Pública e Registros Públicos. Já o atendimento na área penal começa no início do próximo ano, logo após o recesso forense, a partir do dia 8 de janeiro de 2024. 

Tem direito aos serviços da Defensoria qualquer cidadão que estiver em situação de vulnerabilidade ou não tiver condições de pagar um advogado particular ou as custas judiciais (gastos necessários para o trâmite das ações na Justiça). A Defensoria em Canavieiras funcionará de 08h às 14h – mesmo horário do Fórum – para atendimento ao público.

Histórico

A atuação da Defensoria na Comarca de Canavieiras começou nos anos 90, por intermédio de um representante do Ministério Público que optou por fazer esse tipo de assistência jurídica. Em junho de 1993, chegou ao Município a primeira defensora pública concursada, Elizete Reis dos Santos, que permaneceu na unidade durante 14 anos, quando foi removida, em 2007, para atuar na comarca de Ilheús. Em 2008, a defensora Fabianne de Oliveira Souza deu continuidade ao trabalho, onde permaneceu até 2010. Desde então, a cidade de Canavieiras aguardava a volta da Defensoria Pública, que se concretiza no próximo dia 13, após 13 anos de espera.

 

SERVIÇO

O QUÊ: Inauguração da nova sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia em Canavieiras

ONDE: Fórum Ministro Pedro dos Santos, Praça São Boaventura, nº 40, Centro (em frente à Igreja Matriz)

QUANDO: Quarta-feira, 13 de dezembro de 2023, às 08h30