A abertura do aterro sanitário na Região de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul (RDS – 5) e o fechamento dos lixões da região tem movimentado a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para garantir a inclusão social dos catadores e catadoras de materiais recicláveis. Houve visita aos lixões dos municípios de Itabuna e Ilhéus para conversar com os trabalhadores sobre a transição que será realizada, além do estabelecimento de diálogos com parlamentares e com integrantes da gestão municipal.

A atuação da Defensoria foi realizada por meio do Núcleo de Gestão Ambiental – Nugam, representado pela coordenadora, a defensora pública Kaliany Gonzaga; pela defensora pública Aline Muller e pela assistente social Millene Gramacho. A primeira parte da agenda, realizada em 09 de fevereiro, incluiu uma reunião com os coordenadores da 3ª e da 4ª regional da DPE/BA, Leonardo Couto e George Araújo, respectivamente, para discutir estratégias de atuação nos municípios.

Além disso, houve reunião com vereador eleito em Ilhéus, Tandick Resende Júnior (também defensor público) a fim de tratar sobre a necessidade de instituição de coleta seletiva no município com inclusão social dos catadores.

O Nugam visitou o lixão do município de Ilhéus, em 10 de fevereiro, para dialogar com os catadores e catadoras. Além dos representantes da Defensoria, houve a presença da  assistência social do município e dos vereadores Tandick Resende Júnior e Vinícius Alcântara.

Em Itabuna, o diálogo foi realizado no Centro Administrativo Firmino Alves com o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Moacir Smith Lima; o diretor de Agricultura, Rodrigo Haun; e o diretor de Meio Ambiente, Thiago Guedes. A pauta foi o cumprimento da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a necessidade de instituição de coleta seletiva no município com inclusão social dos catadores em paralelo ao fechamento do lixão.

“Explicamos que apenas os rejeitos devem ser direcionados ao aterro sanitário a ser aberto. Por sua vez, os resíduos sólidos, devem ser separados por meio da coleta seletiva e direcionados, prioritariamente, a cooperativas e associações de catadores, conforme prevê a legislação sobre o tema. Já os resíduos orgânicos devem ser encaminhados para a compostagem. Pontuamos ser dever legal do ente municipal a instituição da coleta seletiva com participação dos catadores”, explicou a defensora pública Aline Muller.

A Defensoria também manifestou o interesse em participar do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Itabuna, quando este for reativado, e também apresentou a situação do fechamento dos lixões.

Junto aos catadores e catadoras de materiais recicláveis, a DPE/BA destacou que a legislação prevê o encerramento dos lixões e também a responsabilidade de o Poder Público implementar a coleta seletiva com inclusão dos catadores. Para isso, o Nugam explicou que é necessária a organização em Associação ou Cooperativa a fim de acessar as garantias legais da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa politica prevê que os catadores devem ser priorizados pelos municípios para a realização da coleta seletiva, as formas de contratação destas associações ou cooperativas, entre outros pontos.

Durante a visita ao lixão em Itabuna, os trabalhadores apresentaram algumas demandas, especialmente na área de registros públicos, tais como a retificação de documento, o registro de nascimento, a renovação de documentos para expedição de carteiras de identidade, entre outros.

A defensora pública Aline Muller destacou ainda a importância do papel do Nugam, no que tange à busca de direitos dos trabalhadores. “Os catadores e catadoras de materiais recicláveis não podem ser esquecidos nesse movimento, tendo em vista que a Politica Nacional de Resíduos Sólidos alça os catadores como protagonistas da gestão de resíduos. E o papel da Defensoria é buscar garantir que eles tenham um trabalho digno e sejam incluídos nesta transição”.