A Defensoria Pública da Bahia dará início à terceira etapa do Mutirão de Adequação de Nome e Gênero. Entre os dias 7 a 11 de Março, os(as) assistidos(as) que participaram das fases anteriores e moram em Salvador deverão comparecer presencialmente à Casa de Direitos Humanos, que fica no Jardim Baiano, em Salvador, para assinatura dos termos de autodeclaração. Esses documentos são necessários para que ocorra a alteração do registro civil.  

Nesta etapa, as coordenadoras de Direitos Humanos, Lívia Almeida e Eva Rodrigues; o defensor César Ulisses e a promotora de justiça Márcia Teixeira estarão presentes para prestar atendimento aos assistidos da capital. Esses devem comparecer à Casa de Direitos Humanos entre as 14h e 17h. Os atendimentos aos assistidos do interior terão continuidade de acordo com a disponibilidade de cada regional. Os que participaram das primeiras etapas serão contactados pelos nossos servidores. 

O VI Mutirão de Adequação de Nome e Gênero teve suas inscrições realizadas entre 31 de janeiro e 4 de fevereiro.  Participaram dos atendimentos pessoas transexuais maiores de 18 anos, que não se identificam com o nome e gênero de nascimento, residentes do Estado da Bahia, preferencialmente, em cidades com atuação da DPE/BA. Foram 172 atendimentos – destes, 66 são residentes em Salvador e 106 no interior. Nesta edição, a iniciativa contou com o apoio do Ministério Público. 

Custos

Desde agosto de 2019, numa articulação da DPE/BA com a Corregedoria do Tribunal de Justiça e a Arpen-BA, um provimento do Tribunal de Justiça da Bahia garantiu a isenção/gratuidade dos custos para averbação e adequação nos cartórios de registros civis de pessoas naturais no caso de alteração de nome desta natureza.

A mudança, no entanto, ainda implica os custos decorrentes da emissão das certidões de protesto nos cartórios de cidades onde as pessoas viveram nos últimos cinco anos. Em outubro do ano passado, por outro lado, a Defensoria ingressou com pedido no Conselho Nacional de Justiça para atuar como parte interessada no processo que poderá facilitar este procedimento. Se a solicitação for acatada, pessoas trans hipossuficientes de todo o país poderão realizar também este procedimento cartorial de forma gratuita.

Serviço:

O que: Terceira fase do VI Mutirão de Adequação de Nome e Gênero

Onde: Rua Arquimedes Gonçalves, nº 482, Jardim Baiano, Salvador/Bahia

Quando: Atendimento das 14h às 17h