A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA deu posse nesta sexta-feira, 15, a mais uma defensora pública, que entra na Instituição para repor cargos vagos por membros que pediram exoneração. Com o uso de máscaras e seguindo todos os protocolos de saúde para evitar o contágio da Covid-19, a solenidade que marcou o ingresso na carreira aconteceu no Gabinete do defensor público geral da Bahia, na sede administrativa da Instituição, em Salvador.

A nova integrante é Camila Andrejanini, nomeada no Diário Oficial Eletrônico – DOE da Defensoria no dia 13 de março. Por conta da pandemia, o prazo para a posse foi flexibilizado. A cerimônia contou com a participação do defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, e da corregedora geral da Defensoria, Liliana Sena Cavalcante.

VII Concurso chega ao fim

O Diário Oficial também confirmou nesta quinta-feira, 14, a nomeação de dois aprovados no VII Concurso para Defensores Públicos da Bahia, ambos convocados para suprir as vagas na carreira abertas pelos pedidos de exoneração de dois outros membros – também publicados no DOE desta quinta. Com estas nomeações, a Defensoria encerra o certame, cujas provas ocorreram em setembro de 2016 , uma vez que todos os aprovados já foram convocados. Os novos nomeados são Bianca Mourão Fantinato e Artur Canal Favero.

“Atingir essa marca é um momento em que podemos ser genuinamente felizes durante essa pandemia. Espero que superemos a COVID-19 rapidamente, para continuar a ver a Defensoria crescer. Temos consciência da necessidade de chegar a todas as comarcas baianas”, comentou o defensor público geral da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes.

O corpo defensorial conta hoje com 380 defensores públicos que atuam em 46 comarcas da Bahia. De acordo com Rafson, o desafio continua sendo grande e falta bastante para chegar ao quadro ideal (pelo menos 583 defensores, conforme estudo previsto no Plano de Expansão da Defensoria).

“Vamos continuar trabalhando para isso. Quando a Defensoria chega a uma comarca, a população é mais forte. Há muita gente precisando de acesso à justiça. Espero que um dia a Bahia não precise mais explicar porque tem tão menos gente pra defender as pessoas em vulnerabilidade do que para acusá-los ou julgá-los”, declarou o defensor-geral.

Conforme Rafson Ximenes, para a realização de um novo concurso a gestão ainda precisa avaliar os impactos financeiros decorrentes da Covid-19, que agravou o momento de crise vivenciado pelo Brasil.

Concurso e inclusão

O VII Concurso para Defensores Públicos da Bahia (2016) ofertou 17 vagas, mais cadastro reserva. De 2017 a 2020, convocou todos os 146 candidatos aprovados. Foi o primeiro certame da Instituição que contemplou o Estatuto da Igualdade Racial do Estado da Bahia, que prevê 30% de vagas para a população negra.

O edital previu também, de forma inédita, reserva de 2% das vagas para serem providas pela população indígena. Pessoas com deficiência tiveram também reserva de 5% das vagas. Outro marco foi a possibilidade do uso do nome social por travestis e transexuais.

Além disso, um dos diferenciais do concurso foi prever no edital temáticas que exigiam um olhar direcionado para o atendimento humanizado aos beneficiários da Instituição. Matérias como Sociologia, Antropologia, Filosofia do Direito, História e realidade socioeconômica da Bahia fizeram parte da grade de assuntos cobrados na prova.

Com a chegada de mais defensores públicos, a Defensoria pôde atender parcialmente ao projeto de interiorização da Defensoria Pública previsto pela Emenda Constitucional 80/2014. Desde 2015, houve um aumento de 47% no número de membros da carreira defensorial. Hoje são 380 defensores públicos, mas a jornada ainda é grande para que seja alcançado o número mínimo de 583 para atender a todas as comarcas judiciárias da Bahia.