Está no foco de atenção da Defensoria Pública de Feira de Santana, o Complexo Policial Investigador Bandeira, onde no úlitimo dia 23, detentos deflagaram uma rebelião, por conta do quadro de superlotação da unidade. Em celas que cabem apenas 35 internos, existem mais de 130, o que levou os presos a destruírem os locais. O motim resultou ainda em quatro queimados dentro do estabelecimento. Com a situação, defensores que atuam na Regional visitaram a unidade , solicitando sua interdição.

De acordo com o defensor público Alex Raposo, que participou da vistoria, a própria direção da unidade relatou a situação do presídio. "Não se pode custodiar pessoas naquele estabelecimento. Antes da rebelião já era ruim, agora ficou impossível", lamentou Raposo. Segundo o defensor, um relatório será encaminhado ao Poder Judiciário, apresentando questões que merecem pronta intervenção. "O Complexo Policial Investigador Bandeira apresenta profundas carências, que são fáceis de serem encontradas, assim como outras unidades do sistema prisional baiano", completou o defensor público.

Segundo Alex Raposo, a maior parte dos problemas está relacionada a instalações elétricas, segurança, estrutura física, pois além de grades quebradas, algumas paredes estão queimadas, parcialmente destruídas e as instalações sanitárias são inexistentes. O Complexo também sofre com falta de material de limpeza para higiene pessoal, colchões, lençóis e toalhas, além da superlotação. "Os presos reclamaram também que existe uma deficiência e demora na prestação de assistência médica. A unidade não conta com médico, enfermeiro, tampouco dentista", ressaltou Alex Raposo.

O defensor público lembrou ainda que há muito se ultrapassou a crença histórica de que os presos constituíam meros objetos de manipulação em prol das finalidades atribuídas à sanção penal. "Presos têm direito de não serem forçados a situações mais limitadoras que a própria prisão", ressaltou. A Defensoria requeriu que seja instaurado procedimento judicial para apuração dos fatos narrados, como a intimação do Ministério Público e que seja remetido ofício à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, além da Secretaria de Segurança Pública, para ciência da situação.

"Solicitamos também que seja determinada a transferência imediata de todos os custodiados para o Conjunto Penal da cidade e que, por hora, o Complexo fique impossibilitado de receber novos presos para que não piore o quadro de superlotação", afirmou Raposo.