Desde março deste ano que moradores da Rua do Coqueiro, na comarca de Ilhéus, reclamam dos ruídos excessivos propagados durante a execução de cultos religiosos pela Igreja Assembléia de Deus - Ministério Plena Unção, situada na comunidade. Buscando a resolução do problema, cerca de 30 moradores procuraram a 3ª Defensoria Pública Regional do município, de posse de um abaixo-assinado em que pedem a intermediação da instituição na resolução do problema. "Nós temos que viver com as portas trancadas por conta do som muito alto todas as noites", declarou a moradora Ilzete Ferreira.

Buscando a garantia dos direitos dos moradores, os defensores públicos, Sílvia Tavares e José Ganem, propuseram uma Ação Civil Pública Ambiental no sentido de superar o problema reconhecido como de poluição sonora. De acordo com os defensores, poluição sonora é crime ambiental com reclusão de até quatro anos, conforme a lei 9.605 / 98. "O sossego público é um direito assegurado pela lei a todos os cidadãos nas suas horas de descanso ou de recuperação das fadigas do trabalho", pontuou a defensora Silvia Tavares. No caso em questão, o incômodo por parte dos sons emitidos nos cultos da Igreja tem se estendido após as 22h, ultrapassando os limites determinados pela lei. Os barulhos eram provocados através do uso de instrumentos sonoros como microfones e auto-falantes.

Preocupada com a mãe de 81 anos, Ilzete explicou que, na Rua do Coqueiro, a maior parte dos habitantes é de pessoas idosas que precisam de tranqüilidade. "Eu tenho medo que minha mãe fique nervosa. Não estou questionando o valor da religião e sim o incômodo causado pelo som em horários inadequados", afirmou a moradora.

Diante das reclamações, a Defensoria Pública recomendou aos representantes da Igreja Assembléia de Deus adequações para que a mesma pudesse continuar em funcionamento sem incomodar os moradores. Contudo, as recomendações não foram seguidas. A situação foi levada ao conhecimento da Delegacia Ambiental da região para que fossem adotadas as medidas cabíveis.

Com a persistência da poluição sonora na Rua do Coqueiro, a Defensoria Pública tem buscado solucionar a questão através do pedido de tutela jurisdicional a fim coibir a execução sonora em níveis acima do permitido. Para tanto, os defensores da comarca ingressaram uma Ação Civil Pública para que a Justiça determine que a representante da Igreja se abstenha de desenvolver qualquer atividade ruidosa no local. A situação aguarda deferimento da Justiça.

Ação Civil Pública Ambiental - Esta é a primeira Ação Civil Pública Ambiental proposta pela 3ª Defensoria Pública Regional de Ilhéus. De acordo com a defensora Silvia Tavares, a partir do momento em que a poluição sonora se torna um problema social e um desrespeito ao sossego público, os cidadãos que se sentirem lesionados podem dar início a este tipo de ação na Justiça para garantir o direito da coletividade. É o mesmo parâmetro para qualquer outra queixa, denúncia e reclamação conjunta, conforme explica a defensora.