A Defensoria Pública do Estado da Bahia tem se empenhado para que a Lei de Execuções Penais seja cumprida e que internos não ultrapassem o tempo de pena que lhes cabem. No intuito de combater a superpopulação carcerária, a Defensoria Pública da comarca de Simões Filho atuou, neste ano, em alvarás de soltura e livramentos condicionais na Colônia Penal de Simões Filho.

De acordo com o defensor público Daniel Nicory, 54 dos 61 internos da Colônia Penal de Simões Filho que recuperaram a liberdade desde 1º de janeiro deste ano, foram assistidos pela Defensoria. A instituição atuou em 42 livramentos condicionais e 12 alvarás de soltura. "Isso significa que a Defensoria atuou em 88,5% dos casos em que os presos conseguiram liberdade", informou o defensor, responsável por 52 das ações.

Orçamento - O custo mensal de cada preso para o Estado da Bahia é superior a R$ 1.200. Dessa forma, o alvará de soltura de um custodiado do sistema penitenciário baiano representa uma economia aos cofres públicos. "Olhando pela perspectiva do sistema prisional, as 54 vagas desocupadas pela ação da Defensoria Pública em 2009, apenas na Colônia Penal de Simões Filho, representam 22,1% da capacidade da unidade prisional, e 5,6% de todas as vagas do regime semi-aberto, que estão disponíveis em estabelecimentos da Região Metropolitana de Salvador", explicou Nicory.