Atualmente cerca de sete mil processos referentes a conflitos familiares estão em andamento nas cinco Varas Cíveis no município de Vitória da Conquista, a 509 km de Salvador. De acordo com a defensora pública, Josefina Marques, subcoordenadora da 2ª Defensoria Regional em Conquista, este número de causas tramitando hoje na Justiça já autoriza a criação de uma Vara Especializada de Família, o que permitirá celeridade nos processos e garantia do direito à dignidade daqueles que precisam dos serviços no sistema judiciário. No entanto, esse direito não vem sendo garantido à população conquistense conforme prevê a Lei 10.845/2007 e a orientação do Conselho Nacional de Justiça para a implantação de Varas Especializadas.

Ainda segundo Josefina Marques, a Lei prevê a criação de três Varas de Família e, apesar de ter passado mais de três anos de promulgada, o município não conta ainda com sequer uma dessas Varas. "Se o Poder Judiciário prestar melhor esse serviço, além de tentarmos humanizar as demandas de família, teremos condições de prestá-lo com agilidade e de forma eficaz, causando menores danos psicológicos e econômicos para as partes envolvidas neste tipo de processo judicial, ganhando toda a sociedade", declarou a defensora pública.

Implantação - Na busca pelo cumprimento da Lei 10.845/2007, a Defensoria Pública, através de sua Regional em Vitória da Conquista, se reuniu em dezembro de 2010 com a desembargadora Telma Britto, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, para solicitar a instalação das Varas, a fim de solucionar o problema. De acordo a subcoordenadora da Regional, a desembargadora reconheceu a importância desta criação no município, porém afirmou que, em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal e das exigências de profissionais capacitados para lidar com conflitos familiares e demandas desta natureza, a implantação não poderá ser feita neste momento.

Nas cinco Varas Cíveis, hoje existentes em Vitória, assim como em um Núcleo de Conciliação Prévia e uma Vara de Fazenda Pública, atuam quatro defensores públicos, que realizam atendimento diário da população, mas, segundo Josefina "o trabalho da Defensoria vem esbarrando na morosidade, que tem que lidar não só com a demanda de famílias, mas também em outras áreas de atuação da Defensoria Pública", pontua a defensora alertando que o "conflito familiar envolve relações complexas, vínculos genéticos, sentimentais, relações parentais, o que exige um olhar diferenciado do sistema jurídico, na busca por soluções rápidas e eficazes, a fim de evitar eternas "guerras" na Justiça, o que fragilizam, quando não destroem, esta instituição tão fundamental para o bem-estar social, que é a família".