A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA estipulou o prazo de 10 dias para que o Município viabilize o ingresso da pessoa idosa ao total dos assentos dos ônibus coletivos em Salvador. Após inspeção em terminais, no dia 27 de setembro, a DPE constatou que os idosos ainda estão tendo dificuldades para acessar a parte traseira do ônibus e, nessa sexta-feira, 07, o defensor público João Gavazza, da Especializada de Proteção à Pessoa Idosa, se reuniu com representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana – Semob e com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador – Setps para dialogar sobre o impasse.

Atualmente, os idosos têm seu acesso liberado nos ônibus com entrada dianteira por um cartão magnético de posse do cobrador. No entanto, 439 coletivos ainda possuem validadores que permitem apenas uma gratuidade por viagem, impedindo outras pessoas idosas de terem acesso ao restante do ônibus. "Esse número está diminuindo a cada semana, mas o grande problema é que ainda existem queixas em relação a esses remanescentes. Então, o mais importante é que seja garantido ao idoso o acesso a qualquer assento do banco nos ônibus", assegurou Gavazza.

Em 20 dias, Semob e Setps deverão apresentar documentos comprovando medidas operacionais que tomaram para regularizar a prestação do serviço de gratuidade às pessoas idosas. Caso os acordos não sejam cumpridos, a Defensoria Pública fará manifestação processual pelo descumprimento de decisão judicial favorável à Ação Civil Pública ajuizada pela instituição.

ACESSO
O cartão de gratuidade do idoso deixou de valer em abril, após uma Ação Civil Pública proposta pela Defensoria baiana. Na proposição, a DPE demandava a invalidade do Decreto Municipal n°25.782 que tornava obrigatório o cadastro do maior de 65 anos no Salvador Card – SETPS para o ingresso na parte interna do veículo, restringindo a entrada dos idosos e ferindo o direito coletivo à gratuidade.

LEIA MAIS: Defensoria reafirma direito de idoso a amplo acesso em ônibus urbanos