O subcoordenador da Especializada Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública da Bahia, Alan Roque de Araújo, recebeu, na manhã desta terça-feira, 2, na sede da Pituba, três coordenadores do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb-BA). Na pauta do encontro, a discussão de vários aspectos que envolvem o fim da chamada "revista vexatória". No mesmo dia, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomendou, em resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), o fim da revista íntima nos presídios brasileiros.

A prática é considerada "vexatória, desumana ou degradante". Mas faz parte dos procedimentos adotados em quase todos os estados. São poucas as unidades da federação que hoje possuem equipamentos eletrônicos que evitam os constrangimentos a que são submetidos os visitantes, principalmente mulheres, que são obrigadas a se despir e ser "vistoriadas" em suas partes íntimas. A justificativa da ação é o controle da entrada de armas, drogas e celulares nas unidades prisionais.

Desde o ano passado, a Defensoria Pública da Bahia participa de vários eventos e campanhas com esse objetivo. Além da presença constante nas unidades prisionais, a subcoordenação tem estreitado o diálogo com representantes da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), no sentido de acelerar o processo de implementação da nova política e da instalação dos equipamentos eletrônicos necessários.

Em algumas unidades prisionais, administrada em regime de cogestão, este procedimento já foi adotado, como é o caso dos presídios de Eunápolis e Valença. Na comarca de Lauro de Freitas a revista íntima está suspensa. No entanto, nas unidades sob a gestão do estado o quadro permanece inalterado, apesar das promessas e compromissos já assumidos, não há um cronograma definido para a mudança de método da revista íntima.

De acordo com os coordenadores do sindicato, na verdade, não é a revista que impede a entrada desses objetos nos presídios, pois há um verdadeiro "fluxo consentido", que é mantido com a conivência das autoridades. Prova disso, como atestam os representantes da categoria, são as constantes apreensões de drogas, facas e celulares nas unidades prisionais.

Os agentes penitenciários reconhecem que a revista íntima é necessária, mas que poderia ser realizada de outra forma sem o constrangimento tantos das agentes como das visitantes. "Esse não é o nosso papel, fazemos por obrigação, pois também é muito constrangedor para nós ter de submeter a pessoa a todos aqueles procedimentos humilhantes", disse um dos coordenadores do sindicato.

Na resolução do Ministério da Justiça, o conselho pede o fim do desnudamento (parcial ou total), da introdução de objetos nas pessoas revistadas, dos agachamentos ou saltos e do uso de cães ou animais farejadores durante o procedimento. No texto há orientação para que a revista pessoal seja feita com o uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio X ou scanner corporal.

Eles criticaram a gestão dos presídios pela SEAP, denunciando, inclusive, uma série de irregularidades e desmandos, além de questionar a competência dos atuais gestores do órgão. Um dos pontos refere-se ao orçamento da secretaria, que, segundo eles, tem verba disponível para aquisição desses novos equipamentos, mas não vontade política de efetivar a ação.

Geonias Oliveira Santos, Reivon Souza Pimentel e Jorge Antônio Bastos ficaram reunidos com o subcoordenador Alan Roque por mais de duas horas. Durante o encontro, eles relataram ao defensor graves problemas no sistema prisional baiano, que vêm se intensificando por inércia e omissão do poder público. De acordo com os coordenadores, a atual política do governo é desestruturar o sistema para terceirizá-lo, como já fez com algumas unidades.

"Não há investimentos, apesar de haver recursos. Não há treinamento, não temos equipamentos, estamos expostos 24 horas. Não existe sistema de monitoramento das unidades prisionais. Há um déficit de mais de três mil agentes penitenciários. Há unidades que os presos é que mandam na cadeia, além da corrupção que vai se espalhando e se tornando natural", desabafa o psicólogo e agente penitenciário, Geonias Santos.

Embora a SEAP tenha anunciado recentemente que a revista íntima estaria suspensa, os coordenadores disseram desconhecer este procedimento e afirmaram que em todas as unidades administradas pelo órgão continua a "revista vexatória". Também a aquisição dos equipamentos eletrônicos, raquetes e banquetas, ainda não foi concluída, adiando, assim, a sua instalação e a mudança de procedimento para os visitantes.

Os representantes do sindicato vão encaminhar ao subcoordenador da Especializada Criminal e Execução Penal o mesmo relatório sobre a situação dos presídios na Bahia já enviados a vários órgãos do estado, como o Ministério Público, SEAP, Governadoria e outros. O documento, com 95 páginas, aponta diversas questões que envolvem a estrutura de funcionamento dos presídios, tanto no aspecto administrativo como na execução de procedimentos de segurança e disciplina dos presos.

Embora o foco da reunião tenha sido a "revista vexatória", diante das sérias denúncias formuladas pelos sindicalistas, o subcoordenador Alan Roque disse que vai tomar conhecimento do teor do relatório, e adotar as medidas cabíveis para os casos de irregularidade comprovada. Também participou do encontro, o defensor público Pedro Paulo Bahia, que atua na Especializada Criminal e Execução Penal.