Para fortalecer o exercício do voto pelos(as) adolescentes(as) cumprindo medida socioeducativa, a Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA promoveu um ciclo de atividades de educação em direitos sobre o processo eleitoral em quatro estabelecimentos de internação situados em Salvador e Feira de Santana. Os debates sobre democracia e eleições aconteceram durante a segunda semana do mês de setembro e integram as atividades previstas pelo termo de cooperação celebrado com o Tribunal Regional Eleitoral/BA.

“A discussão proposta nos encontros abordava temas como democracia, seu exercício e formas de participação, representatividade, processo eleitoral, importância do voto, repartição de poderes, atribuições de cargos eletivos e o desdobramento das escolhas políticas no cotidiano de suas vidas”, explica o defensor público Bruno Moura, que conduziu os debates nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (CASE) Salvador e CIA.

Em Feira de Santana, coube ao defensor público Aurelino Pereira discutir a importância do voto e do sistema eleitoral brasileiro com os(as) internos(as) da CASE Zilda Arns e da CASE Mello Matos. Entre os pontos por ele abordados, estavam a estrutura da Justiça Eleitoral, os direitos e obrigações dos eleitores, atribuições dos cargos eletivos e fake news. “Os pontos discutidos foram importantes, visto que aprofundou o conhecimento dos(as) adolescentes do atual estágio evolutivo do nosso sistema constitucional eleitoral e da sua importância para o desenvolvimento social e político do país”, avaliou o defensor público.

Para a coordenadora da Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente da DPE/BA, Gisele Aguiar, a importância fundamental dos encontros com os(as) adolescentes cumprindo medida socioeducativa de internação está em promover a educação em direitos. “É olhá-los como pessoas que irão votar, falar sobre a importância do voto e votar em pessoas que olhem para as vulnerabilidades a que estão susceptíveis”, explica.

SEÇÕES INSTALADAS EM PRESÍDIOS E UNIDADES DE INTERNAÇÃO (Fonte: ASCOM TRE/BA)

De acordo com o TRE/BA, 817 presos provisórios e 77 adolescentes custodiados no estado estão aptos a votar nas eleições gerais que acontecem no primeiro domingo de outubro. Para possibilitar o exercício do direito desses eleitores, em maio, a Justiça Eleitoral renovou o termo de cooperação com a DPE/BA e vai disponibilizar seções em conjuntos penais e unidades de internação da capital e do interior. 

Além de promover atividades de educação em direito, como parte dos compromissos assumidos pelo termo, a Defensoria acompanhou os mutirões para obtenção de documentos de identificação e os trabalhos da Justiça Eleitoral relativos ao alistamento, revisão e transferências eleitorais nos estabelecimentos penais e unidades de internação. No dia da votação, a Defensoria disponibilizará colaboradores para atuar como mesários. Essa é a terceira vez que DPE/BA e TRE/BA atuam em parceria para garantir o voto de presos provisórios e adolescentes internados.

Ao comentar a importância de garantir o voto das pessoas privadas de liberdade, o defensor geral da Bahia, Rafson Ximenes, enfatizou que não dá pra falar em integrar esse público à sociedade excluindo da participação política e democrática do país. “A Defensoria sempre teve esse cuidado de atuar para garantir que aquele que está privado de liberdade, seja adulto ou adolescente cumprindo medida socioeducativa, possa exercer a cidadania, saibam que o país é deles, que não estão excluídos da sociedade, são brasileiros”, destacou.

Facilitador dos debates realizados na Case Salvador e Case CIA, Bruno Moura frisou que a medida privativa de liberdade não restringe os direitos políticos. Para ele, a formação crítica é instrumento fundamental para que os(as) socioeducandos(as) reflitam sobre questões que os levaram à privação de liberdade, oferecendo ferramentas para o enfrentamento às violências. “O entendimento sobre a política como um direito faz parte do desenvolvimento desses jovens enquanto cidadãos e sujeitos de direitos”, ressaltou o defensor público. 

O defensor Aurelino Pereira acrescenta que foi imprescindível discutir eleições e democracia com os(as) socioeducandos(as) para aperfeiçoamento da cidadania e processo de ressignificação dos(as) adolescentes. “Há potencial para o crescimento do sentimento de responsabilidade coletiva pelo destino da sociedade”, afirmou.

Voto dos presos provisórios

A garantia de voto dos presos provisórios é uma conquista na qual a Defensoria da Bahia teve participação efetiva. A pauta foi levada ao TRE/BA em 2008 e é objeto de acordo de cooperação técnica assinado em Brasília em 2010,  que também estabelece a garantia do direito de voto para adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade. A cooperação entre o TRE/BA e a DPE/BA, firmada pela primeira vez nas eleições de 2018, reconhece a atuação da instituição para fortalecimento da democracia.