O Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil – PETI na capital baiana foi tema de encontro sediado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, na Sala do Conselho Superior, junto a instituições do Sistema de Justiça e órgãos do governo municipal de Salvador que integram o Comitê Intersetorial de Combate ao Trabalho Infantil.

Na ocasião, foi definido que as instituições irão elaborar um fluxo de ações direcionadas ao PETI e também desenvolverão uma ação conjunta em aproximadamente 100 escolas municipais para que os respectivos educadores sejam treinados para identificar situações de trabalho infantil e dar os devidos encaminhamentos nos casos positivos.

“Crianças não devem exercer nenhum tipo de trabalho, seja ele insalubre, periculoso ou não. Mas o que a gente vê no dia a dia da nossa sociedade são crianças exercendo atividades de maneira bastante precárias. Então, a Defensoria, como instituição que atua na proteção dos direitos da criança e do adolescente, não pode se furtar de estar participando de ações que fomentem a erradicação do trabalho infantil porque viola da pior forma a dignidade”, destacou a defensora pública Laíssa Souza de Araújo Rocha, que representou a DPE/BA na reunião.

Na ocasião, a defensora também destacou que a Defensoria integra grupos gestores dos programas especiais de aprendizagem, sendo esta uma das alternativas ao trabalho infantil por se tratar de um meio de obtenção de renda. “A gente já integra esse grupo gestor de programas especiais de aprendizagem que visam incluir aqueles jovens e adolescentes vulneráveis, que não teriam chance de aprendizagem em uma empresa regular, que tem uma seleção, exige grau de escolaridade elevado”, afirmou Laíssa Rocha.

Defensoria no Comitê

Criado oficialmente por meio do Decreto nº 29.379, o Comitê é composto por instituições, dentro do Sistema de Justiça, a exemplo do Ministério Público do Trabalho – MPT, o Ministério Público do estado da Bahia – MPBA. A Defensoria Pública ainda não está inclusa, mas foi lembrada por órgãos do Executivo municipal.

Segundo a defensora Laíssa, devem haver ajustes entre as instituições participantes e, neste processo, a DPE/BA seja inclusa a partir de meados de dezembro, segundo a previsão. Antes disso, a instituição se reunirá com representantes da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza – SEMPRE, a qual está a frente do Comitê, para discutir os ajustes necessários.