A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou do Seminário Orçamento Criança e Adolescente – OCA, nesta terça-feira, 24, no auditório da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia – UFBA. Na ocasião, após três dias de reuniões temáticas promovidas pela Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Salvador, foi elaborado o texto final do Orçamento Criança e Adolescente. Saúde, Educação e Assistência Social foram os temas debatidos.

Na opinião da subcoordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da DPE/BA, Gisele Aguiar, enquanto o Poder Executivo não der à devida prioridade e importância à infância e juventude no seu plano de gestão, não haverá a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

“Os encontros anteriores foram extremamente ricos, pois levantamos pontos relacionados aos três eixos – saúde, educação e assistência social – através da visão de profissionais e de pessoas da sociedade civil. O Poder Executivo não poderá alegar em um segundo momento que as demandas da área não foram listadas”, disse o vereador Hilton Coelho. Ele também criticou a falta de um debate coletivo e o caráter genérico do Plano Plurianual – PPA do Município.

Dentre as diversas propostas apresentadas para a Educação destacaram-se a necessidade de maior investimento em Educação Infantil, em especial creches públicas. A valorização das servidoras e servidores também foi reivindicada, além de previsão orçamentária para cumprimento do Plano de Cargos e Salários das educadoras e educadores.

No âmbito da Assistência Social, uma das reivindicações que deve ser incluída no relatório final é que os investimentos sejam distribuídos de forma justa e equânime pelas diversas regiões de Salvador, de acordo com as necessidades da cidade.

Na área da Saúde, a insuficiência de Centro de Atenção Psicossocial – CAPS infantil, as poucas unidades para tratamento de usuários de substâncias psicoativas, o elevado índice de gravidez na adolescência foram destaque.

O Orçamento Criança e Adolescente – OCA é o conjunto de atividades e projetos previstos em orçamentos públicos que se destinam às crianças e adolescentes. Após a finalização da síntese elaborada hoje, o documento será enviado ao prefeito de Salvador, ACM Neto.