A Defensoria Pública do Estado da Bahia, representada pelo subcoordenador da regional de Feira de Santana, Marcelo Santana Rocha, e do defensor público, Eduardo Feldhaus, participou da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento, que aconteceu na Fundação Senhor dos Passos, em Feira de Santana, teve como objetivo debater propostas de proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos de crianças e adolescentes, além do fortalecimento do sistema de garantia de direitos e dos respectivos conselhos.

Os defensores integraram a mesa e expuseram considerações acerca dos direitos da criança e do adolescente. O defensor Eduardo Feldhaus falou sobre a redução da maioridade penal, proposta sobre a qual a DPE/BA posiciona-se contra. Ao final do evento foi confeccionado um documento para orientar a postura das instituições que atuam na área dos direitos da criança e do adolescente. A IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente aconteceu nos dias 07 e 08 de abril.

A DPE de Feira de Santana atende, em sua maioria, demandas relacionadas à proteção integral da criança e do adolescente, a exemplo de ações de saúde, adoção e autorização de viagem.

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