Outras instituições, associações e sindicatos participaram do Ato Público organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público na Câmara dos Deputados

Organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público -FRENTAS, aconteceu nesta quarta-feira, 15, na Câmara dos Deputados, Ato Público para mostrar aos parlamentares a problemática do texto original da PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência e proporcionar a ampla discussão do tema. Participaram do debate o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, sindicatos e entidades representativas de servidores públicos, a Associação Nacional dos Defensores Públicos – Anadep, Associação de Defensores Públicos da Bahia – Adep/BA e associações de outros estados e o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege.

Representando o Condege no Ato Público, o defensor público geral do Estado da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo, defendeu uma ampla discussão sobre a reforma previdenciária, uma vez que atinge todas as carreiras de Estado e os trabalhadores em geral. " É uma proposta que mexe com a vida de todo mundo e é importante que a Defensoria Pública se manifeste", ressaltou, informando que a DPE/BA vai promover um debate na Escola Superior da Instituição, no início de março, para discutir e levantar sugestões a serem encaminhadas ao relator da PEC.O presidente da Adep/BA, João Gavazza, também participou do Ato Público.

Ao falar aos participantes, o presidente eleito da ANADEP, Antonio Maffezoli, afirmou que a articulação das entidades do sistema de Justiça é voltar o seu olhar para o cidadão. "A luta é para que a Reforma da Previdência não prejudique direitos já adquiridos. A ideia é que a articulação das entidades busque sensibilizar os deputados para os efeitos nefastos da reforma sobre a população mais pobre, diante da imensa desigualdade social, regional, de renda e de gênero, além das justas expectativas de direitos dos servidores públicos quando da sua opção por ingressar no serviço público", pontuou Maffezoli.

Ao utilizar a Tribuna, deputados de vários partidos ressaltaram os riscos de a Reforma da Previdência ser aprovada sem debates. Participaram do ato, os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Alice Portugal (PCdoB/BA), Benício Gonzaga (PDT/MG), Chico Alencar (PSOL/RJ), Lincoln Portela (PRB/MG), Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA), Nelson Pellegrino (PT/BA), Júlio Delgado (PSB/MG) e João Daniel (PT/SE).

Nelson Pellegrino (PT/BA) fez duras críticas à PEC 287. Segundo ele, são importantes a mobilização e a articulação para evitar retrocessos. "Eu nunca vi tanta maldade reunida em uma proposta só. É preciso o máximo debate com esta proposta que, nos termos que está, traz o açodamento da sociedade brasileira. Não podemos fazer uma reforma com atropelos", pontuou o parlamentar.

Comissão e tramitação

Na terça-feira, 14 foram iniciados os trabalhos da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, que vai aprovar o plano de trabalho do colegiado. A previsão do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), é entregar o relatório no dia 16 de março. Conforme o cronograma, serão realizadas oito audiências públicas e um seminário internacional.