A Defensoria Pública do Estado da Bahia quer interiorizar as suas ações, diminuindo os custos do Governo do Estado com pagamentos a advogados dativos em comarcas onde não há defensores públicos. O tema foi abordado pelo defensor público geral Clériston Cavalcante de Macêdo com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PDT), durante visita institucional na tarde de hoje. "A Defensoria veio para somar", destacou o defensor-geral. O presidente da Assembleia colocou a Casa Legislativa à disposição para ajudar, no que couber ao parlamento.

Dos 267 defensores públicos em atividade, pelo menos 56% atuam na Capital. A Lei Orgânica da Defensoria Pública prevê que a instituição pode ter até 583 membros, embora estudos do IPEA indiquem necessidade maior. Ainda há 21 candidatos aprovados no concurso de 2010 aguardando nomeação.

Como fruto da conversa e em respeito à Defensoria, o Presidente Marcelo Nilo agendou para 21 de maio uma Sessão Especial em comemoração ao Dia da Defensoria Pública da Bahia e Dia do Defensor Público, celebrado em 19 de maio, com atividades durante toda a semana. " Como a nossa instituição tem a função de levar assistência jurídica gratuita aos cidadãos sem recursos, nada melhor que comemorar a data na casa do povo - a Assembleia Legislativa", ressaltou Clériston Cavalcante de Macêdo.

Os dois gestores conversaram, ainda, sobre projetos da Defensoria Pública que tramitam na Assembleia Legislativa e sobre projetos futuros, como a reforma da Lei Orgânica da instituição, datada de 2006. Através da Portaria 184, publicada hoje, 17/03, foi reinstaurado o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) para elaboração do projeto de lei, composta por defensores, representação dos servidores e representação da Sociedade Civil, através da Ouvidoria Externa. A proposta deverá viabilizar a universalização do acesso à justiça na Bahia, após um planejamento sério.