A defensora geral do Estado da Bahia, Célia Padilha, a subcoordenadora da Infância e Juventude da Defensoria, Hélia Barbosa e a co-fundadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca-Ba), Cida de Roussan, reuniram-se nesta segunda (5), com a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Maria do Rosário, em Brasília, para apresentar o projeto "Pelo Direito ao Esporte Seguro, Inclusivo e Ético", que prevê a elaboração de pesquisa com foco na garantia e defesa dos direitos das crianças e de jovens ao esporte seguro, ético e inclusivo quando da realização dos megaeventos esportivos que acontecerão no Brasil nos próximos anos.

Em parceria também com o Unicef, inicialmente, a pesquisa será aplicada nas 12 cidades que sediarão a Copa do Mundo, por conta da mobilização nacional em torno do esporte. Serão avaliadas as diferentes estratégias de acesso e permanência ao esporte e lazer entre meninos e meninas, contemplando-se as questões de gênero, raça, classe social, orientação sexual e capacidade física, além da identificação de possíveis violações relacionadas a questões de violência, abuso, exploração sexual, laboral e comercial, separação familiar, comprometimento da educação formal e saúde, dentre outros. Apresentado à SEDH, a chefe de gabinete da Ministra, Salete Valesan, identificou a pertinência do projeto ao momento da Secretaria. "Neste campo da infância, a Secretaria se encontra em um momento de desenvolver a reorganização da rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, dialogando com os municípios, buscando aprovação de projetos de Lei. Há um trabalho sendo desenvolvido para proteger os direitos deste público durante e após estes eventos esportivos, como instalação de Conselhos Tutelares próximos aos centros esportivos, portanto este projeto chega num momento muito oportuno para que possamos discutir outras ações", frisou Valesan. A ministra, Maria do Rosário também mostrou-se receptiva à ideia. "Temos discutido com outros ministérios ações transversais, nas quais temos contemplado a questão do acesso à Justiça e do fortalecimento deste Sistema no país. Com certeza este projeto é muito bem vindo e vamos analisar de que forma poderemos apoiar esta importante iniciativa", disse.

Para a defensora geral, Célia Padilha, o público mais violado é, sem dúvida, aquele que busca as Defensorias Públicas. "Os riscos de irregularidades quanto aos direitos das crianças e dos adolescentes nestas práticas esportivas existem e, portanto, devemos estar atentos. Em sua maioria, as violações ocorrem com um público mais vulnerável economicamente, que precisa de defesa", disse a defensora geral. Para além dos megaeventos como a Copa do Mundo 2014, a Copa das Confederações em 2012 e as Olimpíadas em 2016, o trabalho deverá ter seus resultados perenizados. "A intenção é fazer algo que de fato fique no país como um diagnóstico destas violações, de modo a referenciar atuações preventivas das instituições, do governo e da sociedade. Esta iniciativa é pioneira pois não há, no país, estudo semelhante já feito ou em andamento", pontuou Cida de Roussan, do Cedeca-Ba.

Com a participação da Defensoria Poública, legislações, normas, portarias e demais protocolos legais que versem sobre a proteção das crianças e adolescentes nesta área serão mapeados para a construção de um marco legal, com análise jurídica comparativa do que vem acontecendo e o que preconizam as leis. "Há uma grande preocupação quanto a este tema em todo país, mas não há um estudo específico sendo feito. Elaboraremos uma Cartilha explicativa para que possamos dotar as famílias, as instituições, centros esportivos e governo de informações quanto ao tema de modo a prevenir possíveis violações", afirmou a subcoordenadora da Infância e Juventude, da Defensoria Pública, Hélia Barbosa.