A Defensoria Pública da Bahia está empenhada em unir esforços com as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher para que a Lei Maria da Penha seja efetivada, beneficiando as mulheres vítimas de violência doméstica. Sob a presidência da deputada Marizete Pereira (PMDB), os membros da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa da Bahia, reunidos na terça-feira, 22, receberam detalhes sobre as dificuldades enfrentadas pela DPE e pelas DEAMs.

A defensora pública-geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, ressaltou que a instituição que dirige, apesar da falta de recursos para nomeação de mais defensores, não se omite no desempenho do seu papel. " Recebemos muitas críticas por ousar fazer a nossa parte mesmo de forma precária. Mas, como não fazer?", destacou. A lentidão na implantação de mecanismos que implementem, de fato, a Lei Maria da Penha, foi criticada pela defensora: " quantas vidas terão que sofrer para acordarmos?". Tereza Cristina informou que já encaminhou ao governador projeto para criação da Defensoria Especializada da Mulher.No momento, o atendimento é feito através da Especializada de Direitos Humanos ou de Idosos,quando as vítimas da violência domésticas têm acima de 60 anos de idade.

Presentes à reunião da Comissão dos Direitos da Mulher, as delegadas de 12 das 13 Delegacias de Atendimento à Mulher relataram situação idênticas: são titulares de delegacias com apenas uma delegada, sem infra-estrutura, sem viaturas, com poucos defensores nas cidades e com a lentidão do Judiciário no julgamento dos processos. Para que os processos sejam avaliados mais rapidamente, a delegada de Porto Seguro, Viviane Amaral, resolveu usar da criatividade: "estou colocando nos processos fotos das vítimas, com marcas das agressões, pra ver se sensibilizo a Justiça".

A diretora do Departamento de Crimes Contra a Vida, da Secretaria de Segurança Pública, delegada Isabel Alice Pinho, informou que já estão sendo elaborados alguns projetos voltados para a prevenção e repressão da violência doméstica na Bahia. Entre os projetos estão o que sugere a infra-estrutura mínima para implantação de novas DEAMs: duas delegadas, seis agentes, duas escrivãs e viaturas padronizadas e não padronizadas. Um encontro das delegadas de delegacias especiais de atendimento à mulher também está sendo organizado para acontecer ainda neste ano, em parceria com a Defensoria Pública. Isabel Alice enviará à Comissão dos Direitos da Mulher informações mais detalhadas sobre a real situação das DEAMs na Bahia.

A defensora Firmiane Venâncio, subcoordenadora da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, solicitou que todas as delegadas encaminhassem à DPE sugestões de como a Defensoria poderá atuar melhor em Salvador e nas demais comarcas. A defensora geral se disponibilizou a estudar a possibilidade de designar uma defensora para apoiar esse trabalho.

O deputado Heraldo Rocha (DEM), membro da comissão, ex-secretário de Justiça do Estado, lembrou que a caminhada é lenta para consolidar as delegacias da mulher e a Lei Maria da Penha, mas que é viável o trabalho quando se busca parcerias. Participaram ainda da reunião as deputadas Virgínia Hoje (PMDB) e Ângela Souza(PSC). Deram seus depoimentos sobre a estrutura que dispõem nos municípios em que trabalham as delegadas das DEAMs de Salvador, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas, Ilhéus, Barreiras, Candeias, Camaçari, Alagoinhas, Itabuna e Porto Seguro.