Em encontro realizado na sede administrativa da Defensoria Pública, na Pituba, o subcoordenador da Especializada de Crime e Execução Penal, Alan Roque de Araújo, e os defensores públicos, Maurício Saporito, Gustavo Soares e Rodrigo Assis, reuniram-se com o diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Secretaria de Segurança Pública, delegado Jorge Figueiredo Jr., dando mais um passo para a efetivação das políticas propostas pelo Programa Pacto Pela Vida (PPV), do governo estadual.

De acordo com Alan Roque, o encontro vai servir para definir a padronização de procedimentos, a fim de aperfeiçoar a coleta de informações e instrução dos processos legais. "O foco é a necessidade de melhorar a instrução dos interrogatórios do acusado, informando o telefone, contatos de parentes, endereço detalhado, principalmente nos casos de prisão em flagrante ou de outras medidas restritiva de liberdade, para qualificar o trabalho de todas as equipes envolvidas", explicou.

O entendimento é que existe uma série de falhas nesses procedimentos, que acabam por comprometer a efetividade posterior das ações, com especial atenção para as questões judiciais ligadas à ampla defesa e ao acesso à Justiça. A intenção é que os procedimentos adotados sejam uniformes, tenham uma espécie de controle de qualidade, visando à garantia dos direitos fundamentais dos acusados, para que não haja lacunas ou omissão no preenchimento das informações, sob a perspectiva da investigação em si, como também do andamento processual.

O diretor do DHPP afirmou que "o nosso objetivo é dar efetividade ao PPV. Ele deixou de ser um programa de segurança pública e passou a ser um programa de Estado, envolvendo várias secretarias, mas cada um respeitando a identidade funcional. É nesta estrutura que vamos atuar com mais intensidade".

O Pacto Pela Vida envolve a ação integrada de várias secretarias e, hoje, em função dos índices de violência e criminalidade alcançados na Bahia, passou a ser uma das prioridades do governo estadual. Seus efeitos, no entanto, não são de curto prazo, apesar de existir há mais de dois anos. "Temos obtido resultados positivos no enfrentamento desta situação. Estatísticas recentes mostram que houve uma redução de mais 10%, em média, no número de homicídios em Salvador e Região Metropolitana", disse Jorge Figueiredo.

O resultado é uma referência ao número de homicídios registrados entre janeiro e maio de 2012 e o mesmo período deste ano. Embora chame a atenção o fato de alguns bairros manterem praticamente os mesmos índices, como é o caso de Periperi (105/112 homicídios), Tancredo Neves (98/92) e Itapuã (69/68), em outras regiões, como, por exemplo, Pau da Lima (84/47) e Boca do Rio (32/15), houve uma queda de quase 50% no mesmo período. Já Bonfim (66/49) e Liberdade (64/45) tiveram quedas menos expressivas.

Assim como o crescimento do número de homicídios chama a atenção das autoridades e faz disparar o alarme da segurança pública, a queda significativa dos mesmos números deveria provocar o mesmo efeito. No entanto, a Secretaria de Segurança, segundo informações do diretor do DHPP, somente agora está constituindo um grupo de trabalho para analisar, de forma detida, os números, produzindo uma interpretação mais contextualizada dos fatos, a fim de subsidiar futuras ações.

"Ainda não temos um estudo de caráter científico, mas algumas especulações podem dar conta para explicar certos fenômenos. Quando prendemos um homicida, como o ‘Cebola', por exemplo, estancamos o aumento das mortes numa determinada região. Um sujeito como esse é capaz de matar várias pessoas de só uma vez, praticar verdadeiras chacinas. Isso é um fato", disse o delegado.

O trabalho de colaboração entre a Defensoria e o DHPP deve aprofundar-se, já que a intenção é manter um contato mais direto e impulsionar ações que possam garantir a efetividade dos objetivos a serem alcançados pelo PPV. Além dos quatro defensores públicos da Especializada de Crime e Execução Penal, também participou da reunião o diretor-adjunto do DHPP, José Alves Bezerra Jr.