Comprometida em colaborar para o desenvolvimento de uma política de segurança pautada nos direitos humanos, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) renovou a parceria com o Governo do Estado para garantir a capacitação dos agentes de segurança. Com isso, foi prorrogado o prazo de vigência do termo que aprimora a cooperação entre as instituições, sistematiza a promoção de capacitações em direitos humanos e prestação de assistência jurídica para os agentes de segurança.

O termo aditivo foi assinado na última segunda-feira (25). Participaram do ato a defensora pública geral, Firmiane Venâncio; o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner; os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, coronéis Paulo Coutinho e Adson Marchesini, respectivamente; a diretora do Departamento de Polícia Técnica, Ana Cecília Bandeira; e o delegado Maurício Chaouí, representando a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito.

“Esse termo aditivo reforça os laços entre as instituições e formaliza uma atuação que já vínhamos desenvolvendo. Além dos espaços físicos, que garantem melhores condições de trabalho para as(os) defensoras(es) e servidoras(es), essa parceria possibilita uma atuação mais sistemática da Defensoria na construção da política de segurança pública com uma perspectiva dos direitos humanos”, apontou a defensora geral, Firmiane Venâncio.

Desde o início da cooperação, formalizada em setembro de 2021, a Defensoria participou de diversas atividades de capacitação desenvolvidas na capital e interior do estado. As ações de educação em direitos pautaram temas como racismo, LGBTfobia, abordagem policial, limites jurídicos e jurisprudenciais da intervenção militar nos direitos da população, entre outros.

Além do trabalho de capacitação, o termo fortalece a cooperação entre as instituições e garante a manutenção dos espaços físicos para atender os profissionais de segurança envolvidos em situações e processos ocorridos em serviço. As unidades do Núcleo de Assistência Jurídica ao Policial Militar, Policial Civil e Bombeiro Militar funcionam no Quartel do Comando Geral da PM e na sede da Polícia Civil, em Salvador.

“Essa é uma parceria importante porque garante assistência jurídica qualificada para os(as) servidores(as) que não podem pagar. Além disso, cria um elo de aproximação entre as instituições e ajuda a dissuadir qualquer prejulgamento que possa existir. Não há uma dicotomia. Somos instituições independentes que se respeitam, têm suas atividades fins e seus elos de ligação”, avaliou o secretário Marcelo Werner.

Após assinatura do termo aditivo, foi promovida uma reunião para discutir política de segurança pública e temas ligados à implementação das câmeras corporais e do novo pacto pela vida. Também estiveram presentes a coordenadora da Especializada Criminal, Larissa Guanaes, e o subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira.

Educação em direitos

Mesmo antes de firmar convênio para tal, a Defensoria já desenvolvia ações de educação em direitos humanos em parceria com a Polícia Militar. Exemplo disso é a cartilha “O que você precisa saber sobre abordagem policial”, que foi lançada em 2019 e teve nova edição publicada este ano.

O material produzido pela Especializada de Direitos Humanos para difundir conhecimento em relação aos direitos e deveres da população durante as abordagens recebeu contribuições de oficiais da PM, com o objetivo de dar ainda mais clareza aos cidadãos e também aos profissionais de segurança sobre os procedimentos de abordagem permitidos e sobre o que pode ser considerado abuso de autoridade.