A Defensoria Pública do Estado conquistou mais um importante reconhecimento. As ações institucionais e programas desenvolvidos pela instituição agora são integrados aos eixos estratégicos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo do estado para o ano de 2011. É a primeira vez que a instituição é incluída no texto, que indica as prioridades da gestão.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi encaminhado na quinta-feira, 13, à Assembléia Legislativa pelo secretário estadual de planejamento (Seplan), Antonio Alberto Valença. "A inclusão da Defensoria no texto final é reflexo do fortalecimento institucional alcançados nos últimos anos, a partir da articulação política que nos empenhamos em construir nesta gestão", pontuou a defensora pública geral Tereza Cristina Almeida Ferreira.

Com a inclusão, a Defensoria assume o mesmo patamar de outras instituições do poder legislativo e judiciário no estado. A LDO vai tramitar na Assembléia, passando pela Comissão de Constituição e Justiça e também de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Só então, a proposta será votada. A previsão é que o projeto seja aprovado antes do recesso parlamentar, que começa 31 de junho. A partir das Diretrizes Orçamentárias, o estado indica as prioridades de atuação, os eixos para execução do orçamento e formas de controle da aplicação das verbas.

De acordo com o texto da Lei, a Defensoria Pública é responsável pelo eixo estratégico "Garantir a Prestação da Assistência Jurídica Integral e Gratuita". Nesse aspecto, são destacadas a ampliação da infra-estrutura física da instituição e ainda sua missão, de levar assistência de qualidade à população baiana.