A Equipe Multidisciplinar de Atendimento à População em Situação de Rua da Defensoria Pública (PopRua) e o Movimento Nacional de População de Rua (MNPR) realizaram, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), diversas oficinas para capacitar servidores da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS). As palestras foram ministradas pela defensora pública, Fabiana Miranda, e pela presidente do MNPR, Lúcia Ferreira.

De acordo com Fabiana, a iniciativa é uma forma de buscar maior integração entre os parceiros institucionais que compõem a rede de assistência aos moradores de rua. “Queremos estreitar as relações institucionais entre esses atores para que possamos fortalecer o nosso trabalho e ampliar a oferta e a qualidade dos serviços prestados pelo poder público a essa população”, disse a defensora.

Apesar de não haver um censo que determine com maior precisão o número de pessoas que vivem nessa condição em Salvador, estima-se em mais de 4500. Os motivos que levam uma pessoa a morar na rua são sempre diversos, mas, questões econômicas estão entre os principais. De acordo com um levantamento feito em 71 municípios com mais 300 mil habitantes, entre 2007 e 2008, havia 50 mil moradores de rua, sendo que 70% dessa população constituídos de homens e negros. Na pesquisa, 70% deles disseram que gostavam mais de dormir na rua.

A população em situação de rua é majoritariamente masculina, mas também composta de mulheres, deficientes, pessoas com transtorno mental, idosos e usuários de substâncias psicoativas Diferentemente do que se imagina, 76% deles tinham uma atividade remunerada. Embora a atividade exercida não seja formal, o dado comprova que a maioria dos moradores de rua busca uma alternativa digna de sobrevivência. Por desconhecimento, geralmente eles são estigmatizados como drogados e vadios, pedintes e marginais.

Para a presidente do MNPR, que viveu 16 anos nas ruas, as pessoas conhecem muito pouco a realidade dessas pessoas e acabam, por preconceito e discriminação, tornando-as invisíveis para o convívio social. “É nesse sentido que vimos atuando ao longo dos últimos quatro anos e temos conquistado políticas públicas muito importantes, no sentido de proteger e criar condições para que possamos tirar essas pessoas da rua ou, enquanto isso não acontece, dar a elas uma assistência digna, humana”, afirmou Lúcia.

As oficinas abordaram, basicamente, as etapas do atendimento que hoje é prestado por instituições públicas do município e do estado. Questões relacionadas à abordagem, dirigidas aos integrantes das equipes responsáveis pelo primeiro contato. O atendimento e a administração dos centros pop, das casas de pernoite, casas de passagem, hotéis sociais (este criados em função da realização da Copa do Mundo) e o aluguel social.

Um dos principais objetivos da iniciativa foi o de possibilitar o conhecimento da legislação e dos procedimentos que devem ser adotados na execução desse trabalho. Tanto a defensora como a representante do movimento reconheceram que a formação dos servidores pode ser melhor qualificada. “Esta é uma primeira iniciativa, uma aproximação com esses agentes. Vamos conhecer a realidade desse trabalho que ainda tem uma estrutura muito precária para o seu desenvolvimento”, avaliou Fabiana.

Na verdade, a execução das rotinas enfrenta dificuldades que são inerentes à própria estrutura do serviço público. A maior parte dos servidores que frequentaram as oficinas foi unânime em afirmar que as condições de trabalho assim como os salários são muito precárias, comprometendo diretamente os resultados esperados.

Para Lúcia, apesar da definição de uma política nacional para este segmento populacional, ainda são muito incipientes as estruturas e os serviços oferecidos com relação às necessidades apresentadas. “Embora tenhamos essas conquistas, ainda há muito que fazer, pois somos muito discriminados, perseguidos, quase que desconhecidos, ignorados. Mas temos ocupado um espaço político importante e isto fortalece o movimento, no sentido de assegurar novas perspectivas de vida para essas pessoas”, avaliou.

A presidente considera que não há uma diretriz muito clara, por parte de prefeitura da capital, para orientar a aplicação da política nacional. Segundo Lúcia, além do desconhecimento de questões básicas, no que se refere à legislação e aos procedimentos que devem ser adotados, os servidores não se comunicam, não trocam experiências, não atuam numa perspectiva dinâmica.

“Temos, antes de mais nada, que criar uma nova cultura, uma nova forma de ver esta questão. As pessoas precisam compreender a importância do seu papel no desempenho desse trabalho. O que estamos fazendo aqui é o início de uma articulação maior, que envolve todas as esferas do poder público, mas que cada uma deve assumir a sua verdadeira responsabilidade”, afirmou a presidente.

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