A Defensoria Pública do Estado da Bahia -DPE e a Polícia Militar da Bahia decidiram fazer parceria para capacitação dos policiais, criando meios que facilitem e orientem a polícia no tratamento do jovem. A proposta da DPE, motivada por denúncias de maus tratos por parte de policias civis e militares recebidas por defensores públicos que atuam em Vitória da Conquista, foi acolhida pelo comandante geral da PM, coronel Nilton Régis Mascarenhas, após reunião na tarde desta quinta-feira, 26, com a coordenadora da Defensoria Especializada dos Direitos da Criança e do Adolescente, defensora pública Maria Carmen Albuquerque Novaes. Reunião com o mesmo objetivo foi realizada pela manhã com o secretário de Segurança Pública da Bahia, César Nunes.

De acordo com a defensora pública, o coronel Mascarenhas acolheu bem a proposta da Defensoria Pública e demonstrou interesse em estender a capacitação para os policiais em todo o Estado. A intenção inicial da Defensoria Pública era contribuir com a capacitação dos policiais lotados em Vitória da Conquista, palco dos conflitos denunciados pelos defensores públicos que atuam no município em reuniões com a rede de atendimento a crianças e adolescentes. O projeto deverá ser apresentado ao comando geral da PM dentro de 10 dias por Carmen Novaes e a intenção é que o trabalho comece em Vitória da Conquista, chegando até os demais municípios através de vídeo-conferência, conforme propôs o comandante geral da PM na reunião.

Na avaliação da coordenadora da Defensoria Especializada dos Direitos da Criança e do Adolescente, essa parceria significa "apresentar e fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente, fortalecendo a rede de proteção e uma garantia, porque o policial militar tem uma presença fundamental junto aos adolescentes, principalmente aqueles autores de atos infracionais. Participaram da reunião o diretor da Academia de Polícia Militar, coronel PM Rivaldo Ribeiro dos Santos, o comandante do 9º Batalhão da PM de Vitória da Conquista, tenente-coronel PM Inácio Paz de Lira Júnior e a defensora pública Mariana Salgado.

A Defensoria Pública quer esclarecer, para os policiais, o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente e ouvir dificuldades enfrentadas por eles acerca deste tema, com o intuito de auxiliá-los. A proposta da capacitação envolve cursos e palestras que deverão abordar também outros temas, como princípios constitucionais e normas internacionais sobre o assunto.

CASOS - Os casos que motivaram esta proposta da Defensoria Pública chegaram ao conhecimento da instituição por conta de uma reunião convocada pelo Núcleo de Direitos Humanos de Vitória da Conquista, no ano passado. Formulários do Programa de Educação para a Vida, que executa o Projeto Viver Amigo, que descrevendo a trajetória de adolescentes pelo sistema de justiça no período de 2006 a 2008 foram apresentados, relatando diversas situações de maus tratos e torturas praticadas por agentes policiais durante apreensão, internação dos adolescentes, além das condições inadequadas da internação provisória na 1ª delegacia do município, tais como insalubridade e péssimas condições de higiene.