Uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), por meio do Procon-BA, foi firmada oficialmente no último dia 19, com a publicação do resumo do acordo de cooperação técnica entre as instituições no Diário Oficial da DPE/BA.

O acordo tem como finalidade o desenvolvimento de ações entre a Defensoria e a SJDHDS, secretaria na qual o Procon está lotado no governo estadual, para a promoção de atuação integrada entre as instituições.

“O Procon tem uma reconhecida atuação em defesa dos consumidores, assim como a Defensoria. Então, essa parceria vai trazer maior efetividade na atuação das instituições, isso gerando um claro benefício especialmente à população carente, que necessita destes serviços. A funcionalidade tanto da Defensoria como do Procon passarão a ser melhor acionadas e alcançadas”, afirma o defensor público geral em exercício, Pedro Bahia.

Entre os compromissos listados no acordo que caberão a Defensoria estão: a elaboração e potencialização da comunicação direta com o Procon-BA; o encaminhamento do consumidor ao Procon-BA, nos casos em que houver provável violação às normas de defesa do consumidor; o atendimento aos consumidores carentes, em caso de urgência e emergência, encaminhados pelo Procon-BA; além de colaboração na produção, difusão e distribuição de textos e demais materiais educativos sobre direitos e garantias do consumidor.

Fortalecimento do sistema de proteção ao consumidor

Para a coordenadora da Especializada Cível da DPE/BA, Ariana Sousa, o objetivo da parceria com o Procon é fortalecer o sistema de proteção ao consumidor, estreitando esta relação, que já vinha ocorrendo juntamente com outros órgãos. Um exemplo, segundo a defensora, é o acordo firmado entre Defensoria, Procon e MPBA em 2020 para adequação dos contratos das mensalidades das escolas particulares em Salvador devido à pandemia.

“Quando fortalecemos o sistema de proteção do consumidor, por meio de seus órgãos, ganhamos mais força para os embates necessários com empresas, bancos e planos de saúde. Juntos conseguimos uma maior amplitude na resolutividade da violação de direitos que surgir”, completa Ariana Sousa.

De acordo com o superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira, a relação entre Procon e Defensoria já é histórica, pela própria natureza de serviços dedicados à população que mais necessita de amparo, e esta parceria tornará ações em conjunto ainda mais frequentes.

“Com este novo termo de cooperação, nossas ações conjuntas serão mais robustas, com grandiosos resultados e realizações por termos tantas pautas em comum, como a análise dos contratos escolares, as ações de planos de saúde, o cuidado com serviços essenciais, além da harmonização das relações de consumo no mercado baiano”, diz Filipe Vieira.