Será assinado amanhã, 22, um convênio entre a Defensoria Pública do Estado e a Secretaria da Receita Federal do Brasil. O convênio prevê a possibilidade da Defensoria ampliar os pontos de atendimentos do Projeto Balção de Direitos, direcionados aos membros das comunidades Pataxó e Pataxó, Hã, Hã, Hãe, do sul do estado, que têm interesse na inscrição ou alteração de endereço no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A assinatura do termo acontece às 9h, na sede da Receita.

Nos termos do convênio, que tem vigência de um ano, o serviço prestado pela Defensoria será gratuito, compreendendo atendimento e orientação aos interessados, recebimento, conferência e transcrição de seus dados para o sistema informatizado da Receita Federal. O Projeto Balcão de Direitos é implementado através do convênio com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da república.