A luta contra a impunidade no caso do assassinato, em maio deste ano, do líder quilombola Antônio Correia dos Santos no município de Camamu, no baixo sul da Bahia, foi tema de encontro nesta segunda-feira, 14, reunindo representante legal de organizações não governamentais e a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. Também participaram da reunião integrantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural – SDR e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa – ALBA.

Na ocasião, foi solicitado à DPE/BA que colabore atuando para que o crime não fique sem investigação, já que até aqui o inquérito policial não apontou responsáveis e uma vez que a disputa por terra na área segue produzindo apreensões e conflitos.

Recebida pelo defensor público geral, Rafson Ximenes, e a ouvidora-geral da Defensoria, Sirlene Assis, a advogada e assessora jurídica da ONG Koinonia/Presença Ecumênica e Serviço, Camila Chagas, explicou que a mediação se fez necessária porque Camamu ainda não conta com sede da Defensoria e, no entanto, a comunidade precisa de apoio dado o cenário estabelecido.

“Já se passaram mais de sete meses da ocorrência do fato sem que houvesse uma resposta do Estado com relação a este homicídio. O inquérito policial está paralisado e a comunidade necessita desta resposta para que seja feita Justiça. Esperamos que a Defensoria possa nos apoiar e dar suporte nesta luta” apontou Camila Chagas.

O defensor público geral Rafson Ximenes disse que irá encaminhar a situação à Especializada de Direitos Humanos e ao Grupo de Trabalho de Igualdade Racial para que a Defensoria siga em contato com a comunidade local e seus representantes e adote todas as medidas possíveis para colaborar na questão.

“A Defensoria mais uma vez é procurada por instituições que defendem os Direitos Humanos e comunidades quilombolas do estado. Trata-se de um caso emblemático que representa não apenas a situação daquela comunidade onde o crime ocorreu [quilombo do Barroso] como a de todos que lutam por seus direitos e pelas populações tradicionais. É muito importante para o Estado e a para a sociedade que este crime não fique sem solução”, comentou Ximenes.

A ouvidora-geral, Sirlene Assis, destaca que o encontro foi possível graças às atividades e diálogos desenvolvidos com as comunidades tradicionais e quilombolas por meio do Grupo de Trabalho Interinstitucional da Ouvidoria da DPE/BA que promove a escuta e aproximação com as demandas apresentadas por estas comunidades.

Também participaram da reunião o superintendente de Políticas Territoriais e Reforma Agrária da SDR, Yulo Oiticica; a analista da SDR Rita Sacramento; o assessor da Comissão dos Direitos Humanos e Segurança Pública da ALBA, Túlio Florence e o assessor de relações interinstitucionais da Defensoria Álvaro Gomes.

O caso

Liderança da comunidade quilombola do Barroso em Camamu, Antônio Correia foi atingido com três tiros em sua residência no dia 8 de maio deste ano, falecendo no dia seguinte em virtude dos graves ferimentos.

Desde 2014, a comunidade quilombola do Barroso vive um conflito quanto à posse de terras com a comunidade do Varjão, formada por pequenos agricultores da área. O caso vinha se estendendo sem solução, apesar de diversas denúncias aos órgãos de Estado quanto ao acirramento do impasse que girava em torno da utilização e propriedade de uma área onde funcionava uma casa de farinha, uma horta e uma cozinha comunitária.

Antônio Correia vinha sofrendo ameaças de morte e em uma reunião em março deste ano na Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia para tratar da questão fundiária, junto a outros órgãos governamentais, relatou sobre as ameaças que vinha sofrendo.