Depois de ter seu auxílio doença previdenciário suspendido, José Elton Amaral de Souza conseguiu, com a ajuda da 3ª Defensoria Pública Regional, com sede em Ilhéus, que o Instituto de Seguridade Social (INSS), lhe restituísse o benefício necessitado. No intuito de garantir o direito do assistido, a instituição ingressou com uma ação de restabelecimento de benefício auxílio doença com antecipação de tutela, que teve liminar positiva em favor de Elton.

Elton trabalhou como auxiliar de manutenção na empresa Mucambo S.A. entre julho de 1999 e junho de 2001. No momento da realização de seu exame demissional, o médico da empresa diagnosticou que o assistido tinha sido acometido por perda auditiva induzida por ruído, problema que havia sido provocado em ambiente de trabalho. Embora tenha considerado que Elton estava apto para exercer atividade laboral, o médico concluiu que deveria ser expedido o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) a fim de ser encaminhado para o Órgão Previdenciário.

A CAT apenas foi emitida, juntamente com o exame audiológico, em fevereiro de 2003, onde o médico descreveu que o paciente apresentava perda auditiva variando de leve a moderado no ouvido direito e de leve a severo no ouvido esquerdo. “Meu problema auditivo não é de perda total nem prejudicial completamente à minha comunicação, mas sinto dores no ouvido e tontura”, afirmou o assistido.

De acordo com Elton, há cerca de seis anos, ele recebe o benefício previdenciário auxílio-doença ocupacional, já que, devido a seu quadro de saúde, não se encontra apto ao trabalho. Entretanto, em julho deste ano, o INSS suspendeu o auxílio, apesar da irreversibilidade da lesão ocorrida no local onde realizava sua atividade laboral. “Como justificativa, o INSS me disse apenas que eu não tinha condições de deixar o benefício ativo”, contou Elton.

Por conta disso, o auxiliar de manutenção procurou a Defensoria Pública no dia 30 de julho deste ano. No intuito de solucionar a questão, o defensor público Tandick Resende, que atuou no caso, ingressou com ação judicial em face do INSS na 2ª Vara Cível de Ilhéus. De acordo com o defensor, no dia 13 de outubro a juiza Carine Nassri da Silva deferiu a liminar em favor do assistido. Atualmente, Elton aguarda a restituição do auxílio previdenciário. Segundo ele, INSS já foi notificado da decisão.