Em todo o território nacional, há aproximadamente 48 milhões de brasileiros sem acesso aos serviços da Defensoria Pública. São pessoas que, por não ter condições financeiras de pagar um advogado particular, deixam de exercer direitos básicos como ter o nome do pai no documento ou sequer existem para o estado. Exemplo disso, são os quase 300 indígenas de Prado, no Extremo Sul da Bahia, que só passaram a ter documentação civil após a realização do projeto Interioriza Defensoria. O município não conta com os serviços da instituição.

Para superar esse cenário de desigualdade, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) tem investido em estratégias para ampliação dos serviços, como a abertura de novas sedes e mutirões de atendimento. E, a partir de agora, passará a contar o suporte de um plano nacional que vai fortalecer as ações exitosas da instituição. Lançado nesta segunda-feira, 20, o plano Defensoria em Todos os Cantos vai investir 65 milhões na Defensoria da União e nas defensorias estaduais para criação de postos de atendimento, estruturas móveis e veículos.

O investimento, realizado através de parceria do Governo Federal com as Bancadas Femininas do Senado e da Câmara, vai auxiliar as instituições a cumprir a Emenda Constitucional 80/14, que justamente determina a presença da Defensoria Pública em todas as comarcas. Na Bahia, a instituição já alcança 67,5% da população com a oferta permanente dos serviços e, através das itinerâncias do Interioriza Defensoria e da Unidade Móvel de Atendimento nas cidades sem cobertura e unidades prisionais tenta alcançar os demais baianos.

Para a defensora-geral da Bahia, Firmiane Venâncio, que acompanhou o lançamento do Defensoria em Todos os Cantos, em Brasília, o ponto mais forte da iniciativa é a construção conjunta do Ministério da Justiça em parceria com as Defensorias Públicas. “Vem daí a enorme aderência que podemos verificar com iniciativas exitosas de diversas unidades da Federação, especialmente a Defensoria Pública da Bahia”, avaliou.

Áreas prioritárias e investimentos

Entre as ações desenvolvidas pela DPE/BA que serão fortalecidas com o investimento federal, estão a atuação itinerante; os mecanismos de educação popular em direitos, como o curso de defensoras populares que contempla as mulheres em situação de prisão; e os Econúcleos como pontos de atendimento. “Enfim, o projeto reafirma o modelo público de assistência jurídica gratuita e promoção dos direitos humanos por meio da Defensoria Pública”, comemora Firmiane.

Na avaliação do ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, a Defensoria Pública foi uma das “criações mais promissoras da Constituição de 88”. Segundo ele, o Plano abre caminhos para o fortalecimento da instituição no país. “É claro que esse é o pontapé inicial e muito há a fazer ainda, mas é importante que se diga que a equipe do Ministério, certamente também a equipe da Defensoria Pública, nos permitiu lograr esse êxito inicial”.

Para avançar na criação e/ou aperfeiçoamento de projetos voltados à política de justiça, o Plano Defensoria em Todos os Cantos vai contemplar três eixos prioritários: a universalização dos serviços de acesso à justiça pela Defensoria Pública em todas as comarcas; ampliação dos serviços de acesso à justiça itinerantes da Defensoria Pública; apoio a projetos direcionados para o acesso à justiça de grupos em maior situação de risco e vulnerabilidade. Em todos os âmbitos a DPE/BA já desenvolve ações.

Do total de investimentos que serão feitos, R$50 milhões serão injetados pelo Governo Federal e R$15 milhões pelas Bancadas Femininas do Senado e da Câmara para atender mulheres vítimas de violência. Segundo a secretária de Acesso à Justiça (Saju/MJSP), Sheila de Carvalho, que é responsável pela coordenação do Defensoria em Todos Cantos, a iniciativa surge a partir da necessidade de uma estratégia nacional conjunta para efetivar o fortalecimento das ações das defensorias em todo país”.

Fortalecimento das Defensorias

O fortalecimento das Defensorias e garantia de direitos foi pauta de diversos diálogos travados com o Governo Federal. No último ano, com participação da DPE/BA, foram promovidos encontros com os ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e com a Secretaria de Políticas Digitais do Governo Federal.

Além do fortalecimento da instituição, os encontros reforçaram a importância das Defensorias Públicas na concretização das agendas dos ministérios nas pautas pertinentes ao exercício da cidadania. A defensora geral da Bahia, Firmiane Venâncio, participou de todos os momentos e destacou a importância do apoio político das pastas como fundamental para que a instituição continue evoluindo na prestação de serviços e implementação de políticas públicas.