A Defensoria Pública da Bahia, por meio da 6ª Regional, em Santo Antônio de Jesus, protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) na 2ª Vara Cível daquela comarca, a fim de obrigar o estado da Bahia a consertar os quatro elevadores do Hospital Regional do município. O problema, detectado como estrutural desde 2010, até hoje permanece sem solução, comprometendo, não só o atendimento como a saúde de pacientes e funcionários.

O Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus é gerido por meio de um convênio entre a Secretaria de Saúde do Estado e uma instituição privada. De acordo com laudos solicitados pela administração do hospital, em 2010, os quatro elevadores do prédio apresentam problemas estruturais.

Mesmo assim, constatado por técnicos do governo, e também por profissionais do próprio fabricante, nesses mais de quatro anos nada foi feito para que o problema fosse solucionado. Segundo informações desse do laudo técnico, seriam necessários R$ 180 mil para o conserto dos quatro elevadores, já que cada um ficaria em R$ 45 mil. No entanto, até hoje os recursos não foram liberados, pois, neste caso, a obrigação é da administração pública estadual.

"A presente demanda tem por finalidade a condenação do estado da Bahia para o conserto definitivo dos quatro elevadores do HRSAJ, hospital público da rede SUS e uma unidade de referência da saúde na região do recôncavo baiano, que faz atendimentos de baixa, média e alta complexidade. Por isso mesmo esta situação não deve continuar", explica o defensor Maurício Moitinho.

A unidade hospitalar está instalada em um prédio de quatro andares, cujos elevadores apresentam defeitos desde a construção. Além de causar transtornos aos usuários e funcionários, os pacientes são transportados para cirurgias e para a UTI pelas escadas, em macas improvisadas ou em cadeiras de rodas. O que amplia o risco de acidente, sem falar nas normas que orientam esses procedimentos médicos.

Para não parar os atendimentos e a realização de cirurgias, essas foram soluções alternativas encontradas pela direção daquela unidade hospitalar. No entanto, é fato que expõem a segurança dos usuários, provocam riscos de acidentes de trabalho e causam desconforto físico e psicológico aos pacientes e seus familiares, além de transtornos na administração e rotina do hospital.

"Informamos que até a presente data os elevadores continuam com defeitos, o que vem causando transtornos e muitas vezes interrupções de cirurgias, fato que este que vem causando risco de saúde dos pacientes e indignação de seus familiares, conforme já foi relatado mediante ofício de nº 056/2010 enviado para a SESAB em 28 de outubro de 2010", assinala o documento do hospital respondendo às indagações do defensor.

Para agravar a situação, a retirada do lixo dos andares superiores é feita pelas mesmas escadas por onde são transportados os pacientes, o que aumenta os riscos de contaminação e infecções hospitalares. Contudo, a administração do HRSAJ informa que "o contrato celebrado com o Estado da Bahia estabelece a obrigação de o Estado fornecer a estrutura física adequada, bem como equipamentos em perfeito estado de funcionamento, responsabilizando-se a organização social pela manutenção preventiva e corretiva".

O Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus é uma unidade hospitalar de grande porte para os padrões locais. Entrou em operação em dezembro de 2009 e possui um efetivo funcional de aproximadamente 500 trabalhadores, em atividade direta, atendendo, prioritariamente, pacientes oriundos de toda a região no entorno da cidade, principalmente a população carente e de baixa renda.

"Na Ação Civil Pública, que tem por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz determinará o cumprimento da prestação da atividade devida ou a cessação da atividade nociva, sob pena de execução específica, ou de cominação de multa diária, se esta for suficiente ou compatível, independentemente de requerimento do autor", diz o defensor.

Na ACP, Moitinho pede o bloqueio ou sequestro, via penhora on-line, de R$ 180 mil em contas correntes do estado da Bahia, nos moldes preconizados pela Resolução n° 61 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de garantir a existência dos valores necessários à realização dos consertos dos elevadores do HRSAJ. Não sem obedecer às normas técnicas de segurança, conforme orçamento já existente, viabilizando seu funcionamento imediato. Para isso, solicita que o estado abra um procedimento licitatório para o conserto dos elevadores, garantindo o melhor preço e sem prejuízo de multa diária.

"A tutela da saúde tem sido uma de nossas maiores preocupações, tendo em vista a importância para a população desta região. Estamos fazendo um verdadeiro raio x nas principais demandas, como por exemplo o problema da ausência de uma UTI neonatal que já causou, inclusive, a morte de muitos recém-nascidos", conclui o defensor.