Aproveitando o período da campanha "16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres", a defensora pública geral Maria Célia Padilha entregou, na tarde desta terça-feira (06), ao lado d as defensoras públicas Cristina Ulm e Firmiane Venâncio, uma declaração de apoio ao projeto de Lei nº 19.137/2011, também conhecido como "Lei Antibaixaria, de autoria da deputada Luiza Maia, que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento.

Segundo a defensora geral, o documento simboliza um ato para o fortalecimento das políticas de combate à violência contra à mulher na Bahia. "É responsabilidade da Defensoria Pública não apenas participar ativamente das discussões acerca do projeto anti-baixaria, mas, acima de tudo, consolidar institucionalmente apoio ao seu conteúdo, explicitando-o através das manifestações públicas dos membros da nossa instituição nas suas atividades cotidianas", afirmou.

Na ocasião, as defensoras apresentaram a atuação do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria (Nudem), que tem como papel oferecer um tratamento diferenciado em situações emergenciais de médio e longo prazo, propiciando um local que reconhece o direito das mulheres à uma vida sem violência. Segundo Firmiane Venâncio, que coordena o Núcleo, "precisamos unir forças para tomarmos iniciativas que venham coibir qualquer tipo de violência contra as mulheres, pois incitação à violência é crime", disse ela ao apresentar à deputada relatório do Núcleo, onde aponta estatísticas de atendimento dos defensores.

A deputada Luiza Maia agradeceu o apoio recebido pela Defensoria Pública, ressaltando a importância da instituição no sistema de justiça e da necessidade de ampliação do quadro de defensores para garantir os direitos dos cidadão e de mulheres que encontram-se em situação de violência. "O projeto gerou discussão na sociedade e isso já é muito positivo. A Rede de Atenção à Mulher precisa estar, cada vez mais, fortalecida para evitar qualquer tipo de violação de direitos", destacou.

Dados de violência contra as mulheres na Bahia

A Bahia já é o segundo Estado que mais denuncia a violência contra a mulher no Brasil, perdendo apenas para o estado de São Paulo. Segundo as defensoras, em Salvador, os bairros de Pernambués, Itapuã, Brotas, Sussuarana e Plataforma são os que possuem maior incidência de mulheres atendidas pelo Nudem. A faixa etária está entre 31 a 40 anos e um alto índice de agressão é o da violência psicológica.

Cerca de 35% das mulheres atendidas tem 2º grau completo e mais de 40% não trabalham atualmente, criando dependência financeira de seus companheiros. Das mulheres, em sua maioria negra, que cometem algum tipo de crime, 95% já sofreram ou sofrem violência doméstica. "Ao observar essa dependência, buscamos fechar parcerias com instituições para encaminharmos essas mulheres ao mercado de trabalho, o que significa que elas podem se reciclar, trocar experiências, e entender quais são as instituições que tem o papel de protegê-las, garantindo seus direitos", conclui a defensora Cristina Ulm.