Desde o último dia 22, a Defensoria Pública está realizando o alistamento e a entrega de títulos de eleitor para cerca de 1.800 pessoas privadas de liberdade em Salvador (Complexo Penitenciário da Mata Escura e Presídio Lafaiete Coutinho), que terão o direito ao voto nas eleições desde ano. São consideradas pessoas privadas de liberdade aquelas que, no dia da eleição, ainda não foram condenados em definitivo, ou seja, aguardam sentença ou decisão da justiça. O prazo para o término do alistamento e entrega dos documentos eleitorais é até o dia 4 de junho.

As ações fazem parte do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Defensoria Pública e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia no último dia 11, o qual possibilita o exercício do direito ao voto. “Esse Termo foi uma forma que encontramos para viabilizar a efetividade do direito ao voto da pessoa privada de liberdade. Não basta dizer que ele existe, temos que agir para que isso aconteça”, sentenciou a defensora pública Bethânia Ferreira.

Em 2010, a Bahia deu o primeiro passo para que pessoas privadas de liberdade obtivessem o direito ao voto. Em anos anteriores esse direito não foi garantido por falta de estrutura e equipamentos adequados para que essas pessoas pudessem exercer sua cidadania. Naquele período, aproximadamente 1.600 presos votaram. Este ano, estima-se que mais de quatro mil presos provisórios terão seu direito ao voto garantido.

LIBERDADE DE INFORMAÇÃO

Pela Constituição Federal, as pessoas privadas de liberdade sempre tiveram direito ao voto, porém muitos não tinham meios de exercê-los. Para assegurar e esclarecer sobre essas garantias eleitorais, defensores públicos que atuam na área criminal estão fazendo palestras nas unidades prisionais de Salvador e no interior. Na oportunidade, são distribuídas cartilhas educativas, que trazem informações sobre por quê votar, quem pode e quem deve votar, o que é preciso para votar e os procedimentos no dia da eleição.