A Defensoria Pública do Estado da Bahia, através do Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária, conseguiu que aproximadamente 85 famílias não fossem retiradas de suas moradias, em função de uma ação de reintegração de posse que estava prevista para acontecer no último dia 24, no bairro Novo Dois, em Plataforma, onde vivem os ocupantes do Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB), no empreendimento Fajip. A liminar foi concedida pela juíza Antônia Serra Vale, no dia 22, e garantiu que além de não saírem do local fossem, ao mesmo tempo, inseridas em programas habitacionais.

A ação de reintegração de posse foi proposta pela empresa Fajip, que argumentou ser possuidora do imóvel. No entanto, após decisão liminar solicitada pela Defensoria foi estabelecido um acordo entre o município e o representante da empresa Fajip, garantindo que as famílias permaneçam no local, até dia 30 de junho. O município se comprometeu encaminhar os moradores para um programa habitacional definitivo de moradia popular em Camaçari.

A defensora pública Melisa Teixeira, que representou os moradores da área que seria reintegrada, diz que a ação foi mais uma vitória. "Conseguimos manter todos no local, sem necessidade de despejo forçado. Agora, as famílias serão encaminhadas para unidades habitacionais com infraestrutura digna.", pontua a defensora.

A coordenadora do Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB), Maria Helaine Lobato, reconhece a importância da intervenção da Defensoria para continuar no local e a garantia de novas condições de moradia. "A Defensoria agiu de forma rápida, reconhecendo nossos direitos. Graças ao apoio da Instituição não fomos colocados para fora e ainda nos garantiu uma segurança futura, um lugar nosso", desabafa.