Os internos do Presídio Nilton Gonçalves já sabem que têm direito a votar e escolher seus representantes no próximo dia 03 de outubro. A 2ª Defensoria Pública Regional de Vitória da Conquista, por intermédio Defensor Público Cláudio Bahia, realizou na última sexta-feira (10) uma palestra sobre direitos eleitorais na unidade.

Para o defensor, estes assistidos precisam ter informações sobre seus direitos. "É preciso informar aos detentos o direito constitucional de votar. A Defensoria, além de outros órgãos públicos, está empenhada em viabilizar o exercício da cidadania", afirma Cláudio Bahia.

Legitimidade

A resolução 23.219 de 2010 garante o direito ao voto a presos provisórios que não foram condenados em caráter definitivo e a adolescentes entre 16 a 21 anos que cumprem medida socioeducativa de internação. As eleições de outubro terão a maior participação de detidos em unidades prisionais desde que essa possibilidade foi criada em 2002. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) este ano mais de 150 mil pessoas nestas condições irão votar.