Após ingressar com uma ação contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE/ UNB), a Defensoria Pública na Comarca de Paulo Afonso firmou acordo com as empresas em relação ao caso dos candidatos que foram impedidos de realizar o teste de aptidão física no concurso.

Como o certame foi suspenso em todo o Estado, em decorrência da liminar deferida pela 2ª Vara Cível, os departamentos jurídicos da Embasa e da Cespe procuraram a Defensoria com a proposta de um acordo. "A gente concordou em liberar o concurso para os demais cargos, exceto os de operador de água e de esgoto, caso eles realizassem os testes com os candidatos. Como a proposta foi aceita, assinamos o acordo e o juiz homologou o documento, determinando que o exame físico seja realizado no dia 12 de junho com a presença de oficiais de justiça", afirmou o defensor Geneir Marques, que atuou no caso junto ao defensor, José Raimundo Passos.

Entenda o caso - A decisão de ingressar com a ação foi tomada após a realização da etapa de aptidão física do concurso, destinado a preencher as vagas de operador de água e esgoto. De acordo com Geneir Marques, os candidatos deveriam apresentar um atestado médico que afirmasse as condições físicas do candidato. "Entretanto, numa atitude desproporcional e irrazoável, a empresa promotora impediu dois assistidos da Defensoria de realizarem a prova, haja vista que nos respectivos atestados havia a menção à capacidade de estarem aptos física e mentalmente, porém, não estava mencionada a frase ‘apto para realizar esforço físico', o que demonstra total absurdo", afirmou o defensor.

Diante da situação, o magistrado da 2ª Vara Cível deferiu uma liminar a fim de que os candidatos pudessem realizar o teste em outra oportunidade e de que o concurso fosse suspenso até a decisão final.

No mesmo concurso, a Defensoria agiu em favor de outro candidato, que foi eliminado da prova física de forma irregular. "No teste de barras era exigido, no mínimo, a realização de três seqüencias. Mas apesar do candidato ter realizado o mínimo exigido, foi eliminado, o que causou revolta não só ao assistido, mas também a outras pessoas que participavam do exame", contou o defensor.