Como parte do II Congresso de Defensores Públicos da Bahia, na da tarde desta quarta-feira, 16, aconteceu a palestra A Defensoria Pública na contemporaneidade: novas faces de atuação frente a um universo de vulnerabilidades. O palestrante Jorge Bheron Rocha, defensor público do Estado de Ceará e doutorando em Direito Constitucional, explanou sobre a variedade de missões da Defensoria, elencadas na Constituição, que vai além da função de orientação jurídica e defesa individual.

“O defensor público precisa verificar a cada atendimento, a cada causa, se nela há só um direito subjetivo, ou se há particularidades que podem irradiar por todo o ordenamento jurídico – ou por um número não específico de pessoas – e se é um ponto nevrálgico para que a gente possa promover a dignidade humana e a cidadania”, destacou Bheron.

De acordo com o palestrante, para além do atendimento individual, a Defensoria é instrumento do regime democrático e tem também a função de promoção dos direitos humanos e de defesa das coletividades vulneráveis. Para ele, essas missões se interpenetram. “O defensor deve compreender a sua instituição como complexa dentro do sistema de justiça, responsável pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária a partir dessa visão humanista, que é particularidade da Defensoria”, comentou o defensor público.

“É ter essa visão que, mesmo que eu não seja o representante da parte, existe uma causa que é necessária à Defensoria Pública, que a fim de promover os direitos humanos eu preciso entrar como Custos Vulnerabilis, ou seja, como guardião das vulnerabilidades”, orientou Jorge Bheron.

Durante o debate, o defensor público Lucas Marques, que fez a moderação da palestra, ampliou a ideia de assistência jurídica como a defesa judicial, extrajudicial, individual, coletiva, bem como a orientação e a promoção dos direitos humanos.

“Para atender em toda a plenitude, em toda a integralidade, à assistência jurídica surge a necessidade de uma atuação multifacetada da Defensoria, além da atividade ordinária de representação processual. Ela é o trampolim.”, enfatizou Lucas. Ele acredita que a assistência jurídica deve pensada como um conjunto de ações articuladas que venham a promover inclusão social e empoderar pessoas em situação de vulnerabilidade.

O II Congresso de Defensores Públicos da Bahia encerra amanhã pela manhã com as palestras Vulnerabilidades Processuais e A Defensoria Pública num Estado Constitucional Estilhaçado, das professoras da Universidade de São Paulo – USP, Fernanda Tartuce Silva, e Fabiana Severi, Doutoras em Direito Processual e em Psicologia, respectivamente.

Todas as fotos dessa palestra podem ser acessadas no Flickr da Defensoria da Bahia.