A Defensoria Pública do Estado da Bahia vai ter núcleos de atenção à mulher em situação de violência, contribuindo para a efetivação da Lei Maria da Penha no Estado. De acordo com projeto encaminhado à Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, os núcleos estão previstos para serem alocados em Salvador, Camaçari e Lauro de Freitas - cidades beneficiadas pelo Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI). Até o momento o atendimento à mulher nestas condições tem sido realizado pela Especializada de Direitos Humanos.

O projeto foi encaminhado após reunião do Grupo de Trabalho Maria da Penha, realizada no Tribunal de Justiça (TJ-BA), no último dia 9. O encontro envolveu representantes da sociedade civil, Delegacia de Atendimento DEAM, Ministério Público e da Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência, da qual a Defensoria Pública faz parte. Além da efetivação da lei, o objetivo do projeto é conseguir recursos para a viabilização dos núcleos.

Nesta semana o grupo voltou a se reunir para montar o caminho que será percorrido pelas mulheres vítimas de violência; do início do registro do fato na Delegacia, na Defensoria ou no Ministério Público, até o final do processo no Poder Judiciário.

O projeto, que será financiado pelo PRONASCI, é resultado do encontro entre representantes dos poderes Judiciário e Executivo com o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, articulado pela Defensoria em março último. A defensora Firmiane Venâncio, subcoordenadora da área de Direitos Humanos da Defensoria, representou a DPE na ocasião e ressaltou a importância do projeto para a Bahia. "Esses núcleos darão mais agilidade às execuções do Judiciário", disse.

A presidente do TJ-BA, Silvia Zarif, também informou que já foi enviado a Brasília o plano relativo ao aparelhamento da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar prevista para ser implantada na capital - conforme a Lei de Organização Judiciária vigente. Na última reunião no TJ, a defensora pública-geral Tereza Cristina Almeida Ferreira, juntamente com o presidente da Secretaria da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, atentou para a possibilidade da utilização de recursos do Governo Federal para implantação da vara.