A Defensoria Pública da Bahia garantiu, mais uma vez, um direito constitucional do cidadão: o acesso à saúde. Após a intervenção da instituição em Juazeiro, quatro liminares foram concedidas, garantindo o fornecimento de medicação de alto custo e a realização de procedimento médico e exames para cidadãos do município.

Entre eles estão José Nicolau, Maria do Socorro Santos e Nelia Maria Carvalho. As duas sofrem de câncer de mama. Já o homem de 70 anos, tem uma doença renal crônica. Ele e Maria do Socorro precisaram de medicações que variam entre 7 e 10 mil reais, mas não conseguiram ter acesso através do Sistema Único de Saúde (SUS). Já Nelia Maria é professora aposentada do Estado e precisou fazer um exame médico para avaliar a evolução da doença. O plano de saúde dos servidores públicos da Bahia, Planserv, recusou-se a realizar tal procedimento.

O defensor público José Valdir da Costa ingressou com três ações na Justiça contra o Estado. Após a intervenção, Maria do Socorro e José Nicolau tiveram seus medicamentos garantidos, sob pena de multa de cinco mil reais em caso de descumprimento. O Planserv também foi obrigado a custear o exame médico de Nelia Carvalho, cujo valor fica em torno de quatro mil reais.

"Muitas vezes o cidadão tem dificuldade de acesso a serviços do poder público. Ele é mal atendido e, no caso de medicamentos, há uma grande demanda que não consegue ser disponibilizada pelo SUS. Os remédios, na maioria das vezes, também são caros", explicou o defensor.

Quando não há o cumprimento das liminares favoráveis ao cidadão, de acordo com José Valdir da Costa, é dever da Instituição peticionar o Estado ou o Município para a realização do procedimento.

Acesso à saúde

A Defensoria Pública intervém no serviço de saúde público quando o cidadão não tem acesso a procedimentos que garantam o direito à vida, assegurado pela Constituição Federal. São casos que envolvem transferência hospitalar, internações, exames médicos, consultas e medicamentos de alto custo.

Para obter a ajuda da Defensoria Pública, o cidadão precisa ter em mãos o cartão do SUS, documentos de identificação como RG, CPF e comprovante de residência, além de um relatório médico, indicando o Código Internacional da Doença (CID) e o parecer profissional sobre a gravidade do caso.